● Elizeu Pires
Previsto para acontecer no dia 18 de julho, o Pregão Eletrônico 022/2025, que tem como objeto a contratação de uma empresa de prestação de serviços médicos e hospitalares para operacionalização de dois hospitais e duas UPAs, unidades da rede municipal de Saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi remarcado para o dia 9 de setembro. O processo ficou parado por conta de pedido de impugnação do edital apresentado por uma empresa interessada em participar do certame, e alegou supostas irregularidades. O aviso da nova data foi publicado na última quarta-feira (20) no diário oficial do município.
Além de indícios de restrição de competitividade, há um detalhe no edital da licitação que está chamando a atenção dos observadores mais atentos. Trata-se do sigilo adotado em relação ao valor global estimado para o certame, o que impede que os contribuintes, os verdadeiros pagadores da conta, fiquem sabendo até quanto o Fundo Municipal de Saúde (FMS), está disposto a pagar pelos “profissionais médicos e demais segmentos assistenciais, operacionais e administrativo”, a serem alocados pela empresa que vencer o certame no Hospital Municipal de Belford Roxo, no Hospital Infantil Milene Isabely Christovam e nas UPAs que funcionam nos bairros Parque dos Ferreiras e Bom Pastor.
De acordo com o edital, o pregão será realizado em lote único, formado pelos três itens (as três unidades), o critério de julgamento será o de menor preço global, mas “o valor estimado da licitação possui caráter sigiloso”, e será tornado público “apenas e imediatamente após o encerramento da licitação”.
Restrição de competitividade – Representando a empresa Helpmed Saúde, o escritório de advocacia Gama Monteiro apresentou pedido de impugnação ao edital do pregão, apontando para supostas irregularidades como, por exemplo, a exigência de registro junto ao Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) no momento da habilitação, mesmo de empresas sediadas em outras unidades da federação.
O correto, no entendimento de alguns juristas, seria exigir registro junto ao CRM do estado em que a empresa está sediada, no caso da Helpmed, o Paraná, e solicitar o documento somente no momento da assinatura do contrato. Tal exigência, se mantida, acabaria por inabilitar concorrentes sediados fora do Rio de Janeiro logo na fase de habilitação, deixando o caminho livre para os correntes com sede do Rio de Janeiro.
“Ora, não há dúvidas quanto a relevância da demonstração de inscrição perante o CRM da localidade de prestação de serviços, quando se trata de serviços médicos. Ocorre que o momento para conferência dessa exigência nos termos do Edital é indevido”, diz um trecho do recurso.
Ainda de acordo com a representação, a exigência é mais que descabida. “Restringe a competitividade do certame a exigência, como condição de habilitação, de aposição de visto pela entidade fiscalizadora local nos documentos de capacidade técnica de licitantes sediadas em outras unidades da federação. A exigência aplica-se apenas à vencedora da licitação”, acrescenta o documento.
Na representação a defesa da empresa sustentou que “a inscrição de filial perante o CRM da sede da centratante, por sua vez, gera custos de inscrição que, caso devam ser concretizados no momento da habilitação limitam a competitividade do certame apenas àqueles que estejam dispostos a incorrer em referidos custos, ou então já estejam alocados no Estado do Rio de Janeiro”.
Sob olhos de lince e jacaré – Embora o edital esteja liberado e o certame remarcado para 9 de setembro, desde o primeiro pedido de impugnação, alguns representantes de empresas estariam examinando o documento com lupa e o não será surpresa se o resultado do processo licitatório vir a parar na Justiça.
Na verdade, o certame está sendo acompanhado com pares de “olhos de lince”, o que remete à um felino famoso por visão noturna; e com “olhos de jacaré”, expressão que pode significar “capacidade de observar com atenção e paciência”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Belford Roxo
