● Elizeu Pires
Quem entra no site oficial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro – e procura pelos contratos 171, 173, firmados no dia 22 de agosto deste ano para garantir o abastecimento da frota da administração municipal, não os encontra. Mas eles existem. Foram assinados juntos com o de número 172 (o único encontrado no portal). Os três somam 1,2 milhão de litros de combustíveis e seus extratos foram publicados na edição do diário oficial que circulou com data do dia 28 daquele mês.
Pelo que está nestes atos não dá para o interessado em fazer o controle social (garantido a todo cidadão por força de lei) saber o valor global dos contratos que tem validade de um ano, mas dá para ver que a quantidade de combustíveis contratada está mais para uma Prefeitura de cidade grande que para a de um município que, segundo dados do IBGE, tem cerca de 46 mil habitantes.
Os três contratos foram firmados sem licitação, com as secretarias de Saúde, Educação e Transportes optando por pegar carona em ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cochá, Peruaçu, Japoré e São Francisco (Cimvales), documento que tem como titular a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, agora encarregada da administração, gerenciamento e controle do abastecimento da frota de veículos e máquinas da Prefeitura.
De acordo com o extrato do contrato 171, a Secretaria Municipal de Saúde contratou o total de 156 mil litros de gasolina comum e 108 mil litros óleo diesel S10, mas o documento não revela o custo total disto.
Quanto ao contrato 172, firmado pela Secretaria de Educação refere-se a 60 mil litros de gasolina comum, 50 mil litros de diesel comum e 130 mil litros de diesel S10, pelo valor total de R$ 1.447.600,00.
Já o contrato um 173, assinado entre a Prime e a Secretaria Municipal de Transportes, prevê o fornecimento de 180 mil litros de gasolina comum, 240 mil litros de diesel comum e 276 mil litros de diesel S10.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
