A quantas andam as finanças da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé (Capma)? A pergunta ecoa sem resposta entre funcionários efetivos da Prefeitura da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, onde há anos os prefeitos vêm retendo as contribuições dos servidores e a patronal, acumulando um débito que pode estar chegando a R$ 50 milhões, segundo sugerem as propostas de parcelamento de dívidas previdenciárias existentes deste dezembro de 2012 (confira aqui), registradas no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

O último balancete financeiro disponível no site oficial da instituição é de agosto de 2018, e aponta um saldo patrimonial de R$ 11.525.830,93 (confira aqui), mas a situação poderia estar bem melhor se dois acordos de parcelamentos datados de dezembro de 2012 tivessem sido honrados pela administração municipal. São os acordos 305 e 341, nos valores de R$ 3.169.482,45 e R$ 8.055.389,87. No primeiro é apontado um débito previdenciário de R$ 33,1 milhões, volume que, ao que tudo indica, foi só aumentando, pois em 2017 e 2018 foram propostos mais seis acordos que somam R$ 37 milhões.

Nos registros do Cadprev aparecem além dos acordos de 2012, três de 2017 e três de 2018, mas somente um aparece como efetivamente aceito. Dois constam como recusados e três estão no sistema com o status “aguardando documentos”. O aceito é o de número 140/2018, no total de R$ 1.212.880,27, dividido em 60 meses, mas está hoje com sete parcelas atrasadas, um débito a mais de R$ 168.910,57.

Consta nos registros do Cadprev que os acordos 021/2017 (valor de R$ 4.568.151,76), 139/2018 (R$ 7.643.218,05) e 141/2018 (no total de R$ 10.892.169,97) não foram aceitos, e que as propostas de parcelamento 034/2017 (R$ 7.687.174,30) e 035/2017 (R$ 5.068.179,90) estão aguardando documentos.

Preocupação geral – Se servidores ativos e aposentados se mostram preocupados com a situação, a direção do órgão previdenciário não é indiferente a ela. Pelo menos é o que está na ata (confira aqui) de uma reunião realizada em agosto deste ano.

Um trecho da ata diz que “o equilíbrio financeiro vem sendo mantido ao longo dos exercícios sob a gestão atual”, mas equilíbrio atuarial, “o que determina o montante de recursos necessários ao regime para a garantia das atuais e futuras aposentadorias e pensões, não se encontra em total equilíbrio, carecendo de medidas necessárias, futuras, porém urgentes, com vistas ao saneamento de seu atual déficit”.

Ata diz ainda que em relação à dívida do governo com a previdência dos servidores são enviadas cobranças mensalmente através de ofícios, e existe uma execução na Justiça contra a Prefeitura.

Em outro trecho do documento a presidente da caixa de pensões, Monica Costa Venceslau foi incisiva: “Aqui na Capma não fazemos diferenciação de gestores, não importa quem está no poder, certo é certo, errado é errado, se preciso for eu como presidente vou denunciar quem for preciso em todos os órgãos competentes”.

O espaço está aberto para manifestação da administração municipal de Aperibé e da direção do órgão previdenciário dos servidores.