● Elizeu Pires
Investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a empresa paulista Mega Dados Comercial, foi alvo, no dia 24/3, da Operação Bola Fora, no âmbito de procedimento aberto para apurar indícios de “ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares”, na contratação, sem licitação, da firma pela Prefeitura de Armação dos Búzios, via Secretaria Municipal de Educação, para o fornecimento de materiais esportivos.
O contrato investigado é o de número nº 055/23, firmado sem licitação, em 22 de março de 2023. Com valor global de R$ 1.170.732,00, a contratação se deu a partir da adesão de uma ata de registros de preços da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), uma autarquia ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, com que a empresa já firmou 31 contratos com valores que somam mais de R$ 55 milhões.
Nas investigações a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, de acordo com o que foi divulgado pelo MP, apontam “possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino”. Pelo que foi apurado até agora, teriam sido feitas compras de itens esportivos “sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares”.
Também foram apontados “possível direcionamento do procedimento e flexibilização indevida de exigências legais”, indicando “dispensa irregular de pesquisa de preços e desconsideração de pareceres técnicos que apontavam inconsistências na contratação”.
Adesão milionária – Também por adesão de ata de registro de preços Superintendência de Desportos do Estado da Bahia a Mega Dados Comercial foi contratada em 11 de novembro de 2022 pela Secretaria de Educação de Saquarema, pelo total de R$ 8,9 milhões.
Com validade de um ano contrato 222/22 tinha como objeto a compra de pisos e mantas esportivas para instalação em áreas das escolas da rede municipal, e pelo que consta no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura o contrato foi executado integralmente pela empresa, uma vez que consta como paga a ela a soma de 8.925 milhões.
O sistema registra três notas de empenho que somadas dão o valor global contratado. Foram emitidos os empenhos 000223 (R$ 7.404.487,00), 000224 (R$ 500 mil) e 000919 (R$ 1.020.512,78).
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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