● Elizeu Pires
Pelo menos dois servidores nomeados pela Câmara de Vereadores de Guapimirim no âmbito de um concurso público realizado em 2019 terão suas portarias suspensas, segundo decisão tomada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca local em ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé), que apontou irregularidade nas nomeações de Fabiano de Assis Correa e Thaina Pereira de Mello para os cargos, respectivamente, de contador e auxiliar de recursos, ambos nomeador pelo então presidente da Casa, Halter Pitter dos Santos da Silva,
Pelo foi apurado pelo MP, Pitter articulou “mudanças legislativas e administrativas que permitiram a realização das nomeações”, enquanto o então diretor-geral, Ewerton Silva Cordeiro, atuou administrativamente “na execução das convocações e nomeações”. Ainda de acordo com o que o Ministério Público aponta na ação, o procurador legislativo Rogério Cardoso Martins não exerceu o controle de legalidade esperado para o cargo.
Só 25 vagas – Realizado em novembro de 2019 após pressão do Ministério Público pela redução do número de cargos comissionados, o concurso ofereceu apenas 25 vagas imediatas.
Em 2017 a Promotoria apontou que a Câmara tinha 63 nomeados em cargos comissionados e apenas 13 servidores efetivos, embora do organograma da Casa constassem 33 cargos de provimento efetivo distribuídos nas funções de técnico legislativo (5), auxiliar legislativo (11), auxiliar de serviço gerais (11), digitador (2), motorista (2) e telefonistas (2).
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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