Cruz Vermelha recebe por contrato inexistente

A irregularidade vem sendo praticada em Valença desde setembro de 2013

A Cruz Vermelha do Rio de Janeiro vem recebendo da Prefeitura de Valença, desde agosto do ano passado, recursos pela terceirização de pessoal na área da saúde através de um contrato que não existe. A constatação é da advogada Carla Ferraz, que patrocina uma ação popular contra o município e a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, que em 2008 foi contratada pela Prefeitura para fornecer mão de obra, ficando com 9% do valor do contrato a título de taxa de administração. Esse contrato, que vinha sendo renovado através de termos aditivos, teve a validade ampliada pela última vez em 2012, terminando em agosto do ano passado. O contrato expirou em 2013 e, um mês antes disso ocorrer o prefeito Álvaro Cabral substituiu a filial de Barra do Piraí pela filial do Rio de Janeiro, mas, segundo a advogada, não fez a renovação nem formalizou um novo contrato.

Conforme o elizeupires.com já noticiou, na ação judicial está sendo pedida a anulação do contrato e a devolução dos valores recebidos pela entidade como taxa de administração, o que, se for julgado procedente, terá de ser feito pela filial de Barra do Piraí, titular do contrato que tem o valor inicial de R$ 2 ,5 milhões. De acordo com a advogada, a substituição da filial de Barra do Piraí peça do Rio de Janeiro não poderia ter acontecido, por se tratar de pessoa jurídica diferente e a emenda ficou pior que o soneto, pois a substituição teria sido feita para mascarar o contrato por conta da ação popular em tramitação.

O elizeupires.com vem tentando uma explicação junto à Prefeitura de Valença sobre a legalidade do contrato, mas nenhum informação tem sido passada. A terceirização de pessoal para o setor de saúde através da Cruz Vermelha vem sendo questionada desde 2011, pois embora os pagamentos sejam feitos regularmente pelo município, tem faltado pessoal em algumas das unidades nas quais a entidade teria de lotar os terceirizados.

 

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