Novo pedido de afastamento pode estragar o ano novo do prefeito de Itaperuna: processo tramita na 2ª Vara da Comarca local

Marcus Vinícius ficou oito meses fora do cargo

Já tendo ficado oito meses fora do mandato por conta de uma situação de emergência que teria sido fabricada para contratar sem licitação uma empresa de coleta de lixo, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, está correndo risco de voltar a ser apeado do poder em mais uma denúncia fraude. A segunda representação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público, e a ação está na tramitando no juízo da 2ª Vara da Cidade, a mesma na qual foi decretada, em março do deste ano, a saída de Marcus Vinicius do cargo, no caso da esquisita contratação emergencial do serviço de limpeza urbana através da JL&M Incorporadora e Construtora, firma que foi beneficiada com seguidas renovações, sem ter que se preocupar em participar de um processo licitatório.

Vinicius foi afastado no dia 21 de março e retornou no dia 26 de novembro. Seis dias depois a Promotoria de Justiça ajuizou um segundo pedido de afastamento, esse por suposta fraude na contratação de uma Organização Social através da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme o elizeupires.com já havia revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais, veiculada no dia 10 de abril deste ano. O processo cita ainda Reginaldo Braz de Carvalho, que substituiu a primeira dama na Secretaria Municipal de Ação Social.

R$ 11,92 por um refrigerante de dois litros – O novo pedido de afastamento é resultado de uma ação de improbidade administrativa na qual figura também como ré a primeira-dama, a ex-secretária de Ação Social Camila Andrade Pires, atualmente secretária de gabinete.

Segundo a denúncia do Ministério Público, houve irregularidade num contrato com valor inicial de R$ 4.466.194,20, firmado entre a Prefeitura e o Instituto Unir-Saúde, através da Secretaria Municipal de Ação Social.

A denúncia aponta que teria havido simulação no chamamento público para celebração de um termo de colaboração com o Unir Saúde, contratado para prestar serviços na área da assistência social. Nas investigações a Promotoria concluiu que  “o processo que embasou a celebração do acordo, que era para ter sido público, teve sua publicidade fraudada com a simulação da publicação do chamamento no jornal Diário do Noroeste, em 20 de setembro de 2017”.

Ainda segundo foi denunciado pelo Ministério Púbico, “itens com alto sobrepreço eram incluídos nas notas fiscais emitidas por empresa”, que “cobrou do município de Itaperuna, a quantia de R$ 11,92 por refrigerante de dois litros, e o achocolatado em pó (500g) custou R$ 19,68”.

O espaço está aberto para manifestação dos denunciados pelo Ministério Público.

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