Em fevereiro do ano passado o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, e ate conseguiu o bloqueio dos bens do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e mantê-lo afastado do cargo por oito meses, por conta de supostas irregularidades na contratação da JL&M Incorporadora e Construtora – sem licitação – para fazer a coleta de lixo na cidade, mas mesmo assim a empresa continuou faturando junto a Prefeitura. Aparecem em nome dela no sistema da administração municipal pagamentos no total de R$ 7,4 milhões em 2019 (confira aqui), exatos R$ 6.013.036,11 entre 17 de abril e 28 de novembro.
No período em que Marcus Vinicius esteve fora do cargo o município foi governado pelo vice-prefeito Paulo Rogério Bandole Boechat. Rogerinho, como o vice é mais conhecido na cidade, além de ter mantido a JL&M operando na limpeza urbana, renovou a dispensa de licitação por 45 dias “ou até a conclusão do processo licitatório”. Ocorre que o Portal da Transparência não mostra nada sobre a licitação do serviço de coleta de lixo, nem sobre uma nova escolha de prestadora do serviço via emergência, anunciada no dia 15 de outubro.
Irregularidades – Com dois anos de duração, a emergência do lixo em Itaperuna não foi bem vista pelo Ministério Público. De acordo com o MP, houve improbidade administrativa no contrato emergencial firmado com JL&M Incorporadora e Construtora, e o suposto prejuízo causado aos cofres da municipalidade foi calculado pelo MP em R$ 16.434.000,70, soma que a Promotoria quer ver devolvida aos cofres públicos com a devida correção (veja aqui).
Em março do ano passado foram cumpridos mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira que, conforme previsto no contrato, estariam à serviço da Prefeitura, mas os equipamentos não foram achados.
Pelo que foi apurado pelo MP, a JL&M tem sede em Brasília, mas pertence à revendedora de pneus Apollo Pneus e Rodas, do pai do empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário e administrador da firma de lixo. O MP fala ainda em “fabricação de situação emergencial para, através de simulação de pesquisa de preço, celebrar contrato administrativo superfaturado e não executado conforme previsto por lei”.
Preferência anunciada – Durante as investigações o MP encontrou um documento que antes assumir o cargo a Prefeitura Marcus Vinicius já teria escolhido a empresa que passaria a a fazer a coleta de lixo. O documento é um ofício datado de dezembro de 2016, no qual o então coordenador de transição de governo, Oliver Trajano, comunicava ao representante da Prefeitura nos trabalhos de transição que serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos não seriam renovados e que seriam “firmados com outras empresas já comunicadas”.
Na representação que tirou o prefeito do cargo o MP sustentou que “o afastamento cautelar de Marcus Vinicius é imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais”, como “a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos”.
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