Justiça decreta indisponibilidade dos bens do governante em ação do Ministério Público que aponta prejuízo de R$ 16 milhões em “emergência fabricada”
Está cada vez mais complicada a situação do prefeito de Itaperuna, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Réu em várias ações e alvo de inquéritos no Ministério Público, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) teve a indisponibilidade de seus bens decretada esta semana pela Justiça para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em mais de R$ 16 milhões. A decisão atinge ainda o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra e o empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário da JL&M Incorporadora e Construtora, firma contratada pelo município sem licitação para fazer a coleta de lixo na cidade. Nas rodas de conversas sobre política a aposta é de que Marcus não concluirá o mandato.
A indisponibilidade foi decidida em mais uma ação ajuizada no dia 26 de fevereiro pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Itaperuna). O Ministério Público viu ato de improbidade administrativa em um contrato emergencial firmado com JL&M Incorporadora e Construtora, que já dura dois anos, sem que a Prefeitura anunciasse um processo licitatório. De acordo com o MP, a contratação teria causado prejuízo de R$ 16.434.000,70 aos cofres públicos.
Por conta da decisão, na última quinta-feira foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados, na tentativa de encontrar sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira que, conforme previsto no contrato, estariam à serviço da Prefeitura, mas os equipamentos não foram achados.
Segundo foi apurado, embora sediada em Brasília, a JL&M pertence à revendedora de pneus Apollo Pneus e Rodas, do pai do empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário e administrador da JL&M. As investigações apontam ainda “fabricação de situação emergencial para, através de simulação de pesquisa de preço, celebrar contrato administrativo superfaturado e não executado conforme previsto por lei”.
Está é a segunda vez que Marcus Vinicius tem os bens bloqueados pela Justiça. Em dezembro do ano passado decisão semelhante foi tomada pelo juízo da 2ª Vara local, também a pedido do Ministério Público. No mesmo despacho foi determinado o afastamento do Secretário de Governo Franciney Luiz de França, que já havia sido desligado, também a pedido do MP, da Secretaria de Educação. Os dois foram denunciados por supostas irregularidades na compra de alimentos para a festa do Dia da Criança realizada no município em outubro de 2017.
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