Concessão da Dutra pode ser barrada na Justiça se o trecho que corta a Baixada Fluminense não receber investimentos

 

Luizinho cobra investimentos no trecho da Baixada e dinheiro do pedágio para os hospitais municipais que atendem aos acidentados na rodovia

O contrato para a exploração da Rodovia Presidente Dutra pelo consórcio CCR-Nova Dutra termina em março de 2021 e, do jeito que está a concorrência para a nova concessão não vai acontecer. Promessa neste sentido foi feita pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, Luizinho da Saúde. Em debate na segunda audiência pública realizada ontem (15) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir o novo modelo – que não prevê nenhum investimento no trecho mais complicado da rodovia, o que corta a Baixada Fluminense – o parlamentar deixou claro que a bancada do estado do Rio vai cair em cima e recorrer ao Supremo Tribunal Federal se for necessário.

O deputado questiona, por exemplo, porque a nova proposta ignora a Baixada Fluminense, região que mais sofre com os engarrafamentos e com a destruição das vias municipais pelo trânsito de veículos pesados que tentam escapar dos congestionamentos, que além do transtorno contribuem para o aumento do roubo de cargas.

Dinheiro para os hospitais – A proposta da ANTT fala em R$ 32 bilhões em investimentos e no pagamento de R$ 8 bilhões em ISS, imposto a ser recolhido em favor de R$ 33 municípios, o que não dá mais que R$ 200 mil por mês para cada cidade ao longo da concessão.

“O que as concessionárias vão pagar não cobre os gastos que as prefeituras tem com um paciente que sofre um acidente grave e tem um traumatismo de crânio, por exemplo. O que eu proponho é que na composição do pedágio seja destinado um percentual para os hospitais que atendem aos acidentados na Dutra. O que a concessionária tem feito é deixar os acidentados nos hospitais, sem oferecer nenhum tipo de ajuda”, completa.

Além de ignorar a Baixada Fluminense o novo modelo cria duas praças de pedágio entre Itaguaí e Mangaratiba. Isto está na inclusão da Rio-Santos no mesmo pacote, pela ideia que a ANTT de dividir a concessão em duas, com uma empresa ou consórcio ficando com o trecho da BR-101, ligando o Arco Metropolitano a Ubatuba, cidade no litoral paulista, e outra concessionária assumindo o trecho da BR-116, que sai de Seropédica até a Marginal Tietê, em São Paulo.

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