Câmara não mostra gastos com aluguel de veículos nem disponibiliza os contratos de locação no que chama de Portal da Transparência
● Elizeu Pires
Alvo de uma operação da Polícia Civil na última sexta-feira (21) – no âmbito de inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção para garantir votos suficientes para afastar de seus cargos a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice Carlos Januário – a Câmara Municipal de Japeri custou aos contribuintes do município mais pobre da Baixada Fluminense, R$ 806.221,86, no mês de julho, R$ 516.727,40 só com salários dos vereadores e servidores da Casa.
Porém, há uma despesa que é feita e quitada todos os meses desde fevereiro de 2025 que não aparece na relação disponibilizada para consulta.
Trata-se do gasto com aluguel de carros para uso dos membros da Câmara. Desta forma o cidadão que tem, por força de lei, o direito de fazer o controle social das contas públicas, não tem como saber quantos veículos são locados, de qual empresa o aluguel é contratado, muito menos quanto custa cada um deles.
Mas já que a Casa não dispõe em seu site oficial nenhum contrato de aluguel de veículos, caberá aos órgãos de controle o trabalho de descobrir como está sendo paga a locação e qual a origem dos veículos.
Verba de gabinete – Além do subsídio mensal de R$ 12.705, os vereadores de Japeri recebem, a cada 30 dias, uma verba indenizatória de R$ 10.750, benefício que passou a existir em janeiro de 2025, quando os vereadores realizaram, em pleno recesso, uma sessão extraordinária para aprovar um ato de resolução neste sentido, aumentando as despesas do Poder Legislativo Municipal em quase R$ 1,5 milhão por ano.
Como uso da tal verba de gabinete não é nada transparente, não dá para saber como e em que os vereadores a estão utilizando. Mas pelo que está no dispositivo que a criou, a chamada “verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar”, pode ser usada no aluguel de imóveis para escritório de apoio, locomoção de assessores (passagens, hospedagem e meios de transportes) e locação de veículo de representação, mas isto não quer dizer que os comprovantes destas despesas não tenham de estar disponíveis de forma clara para o contribuinte exerceu seu direito ao controle social.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
Documento relacionado:
Matérias relacionadas:
Nomeações da Câmara de Japeri estão sob investigação
