Deputado do PL é multado por desinformação

Em decisão tomada no processo 0602547-19.2026.6.19.0000, a desembargadora Ane Cristine Scheele Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), multou o deputado estadual pelo PL, Alexandre Knopploch, por divulgação de sabidamente inverídico, pela veiculação de um vídeo em que a imagem do candidato a senador pelo PSD, Pedro Paulo, ao lado do presidente Lula, legendado com as expressões “Lula defensor de agressores” e “defensor de agressores”, associando Pedro Paulo à defesa de agressores de mulheres.

Representado pelo advogado Marcio Alvim, Pedro Paulo recorreu à Justiça para a retirada do material do ar e conseguiu, além disto, que o deputado fosse multado. “Tal conteúdo extrapola os limites da crítica política e da liberdade de expressão, pois não se dirige à atuação pública do agente político, mas à sua desqualificação pessoal, mediante atribuição de conduta criminosa grave, sem lastro probatório contemporâneo que a sustente. Conforme demonstrado nos documentos acostados à inicial e expressamente reconhecido tanto na decisão liminar quanto no parecer ministerial, o inquérito instaurado para apuração dos fatos foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, a requerimento da Procuradoria-Geral da República, justamente porque as diligências realizadas, os depoimentos colhidos e as perícias técnicas produzidas não permitiram concluir pela ocorrência do delito imputado ao pré-candidato. Essa circunstância, longe de representar aspecto secundário da narrativa, constitui precisamente o elemento capaz de alterar substancialmente a percepção do destinatário da mensagem”, diz um trecho da decisão.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria