Silva Jardim espera TSE julgar processo que pode resultar em mais uma eleição suplementar
● Elizeu Pires
Um recurso que pode resultar em eleição suplementar no pequeno município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, está há quase dois anos parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um agravo regimental questiona a reeleição da prefeita Maira Branco, que teve o registro deferido pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral, mas derrubado pelo TRE-RJ. No processo é alegado o que operadores do Direito Eleitoral chamam de “inelegibilidade reflexa”, quando o parente de um governante tenta sucedê-lo.
Maira é casada com Jaime Figueiredo, um ex-presidente da Câmara de Vereadores, que foi prefeito da cidade antes de ela ser eleita no pleito suplementar realizado em outubro de 2021, e alguns advogados acham que isto consistiria em impedimento legal à sua reeleição no pleito de 2024.
O marido de Maira foi prefeito em exercício de 28 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, quando ganhou a eleição, mas não assumiu, pois fora impugnado. No lugar dele entrou Fabricio de Napinho, vereador eleito em novembro de 2020, que se tornou presidente da Câmara, o que o colocou na condição de prefeito interino até a realização de mais um pleito suplementar, este vencido por Maira Branco, que concorreu em 2024 e foi reeleita.
Derrota no TRE-RJ
Ao deferir a candidatura de Maira o juízo eleitoral externou o entendimento de que só haveria inelegibilidade reflexa e o marido dela tivesse exercido a função de prefeito nos seis meses anteriores ao pleito suplementar em que Maira foi eleita.
O entendimento é de que houve ruptura do exercício por Jaime da dita função, quando do término de seu mandato como vereador, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020, tendo a função sido assumida por Fabricio”. Como Jaime não estava no exercício da função de chefe do Executivo, nos seis meses anteriores à eleição suplementar de 2021.
Como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro não concordou com o entendimento do juízo da 63ª ZE, o registro foi indeferido e o caso foi parar no TSE, onde, em 26 de novembro de 2024, em decisão monocrática, o ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu o indeferimento por parte do TRE-RJ, possibilitando que os votos obtidos por Maira Branco fossem validados para ela assumir um segundo mandato.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria