Valença defende que contas do prefeito têm de ser colocadas em votação pela Câmara antes das convenções partidárias

Luiz Fernando teve duas contas consecutivas reprovadas pelo TCE

Se membros do governo “cantam de galo” e dizem que o prefeito controla o Poder Legislativo e teria suas contas aprovadas da mesma forma que aconteceu com as referentes ao exercício de 2017, observadores mais atentos dizem que as coisas não são bem assim. Mas lideranças e membros da sociedade civil organizada de Valença, cidade do Sul Fluminense, entendem que não se pode baixar a guarda, pois nas contas de 2018 o TCE apontou irregularidades graves que não podem ser ignoradas pela Câmara Municipal, que se agir de forma isenta manterá a decisão da Corte de Contas.

A prestação de contas de 2018 do prefeito Luiz Fernando Graça foram reprovadas na sessão de 27 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A Corte apontou a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, através de através de ofício deu ao prefeito prazo de 10 dias para que as providências fossem tomadas, o que não aconteceu.

A reprovação das contas de Luiz Fernando Graça – que também teve as de 2017 rejeitadas pelo órgão fiscalizador – se deu por duas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE: ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados cuja obrigação já tinha sido cumprida pelo credor, e superávit financeiro do exercício de 2018 superior ao registrado no balancete do Fundeb.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, “o superávit financeiro do exercício de 2018, no montante de R$ 2.919.583,66, foi superior ao registrado no balancete do Fundeb (R$ 1.288.098,72)”. Devido a isto a Corte de Contas determinou a devolução de R$ 1.631.884,94 à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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