De acordo com a Constituição Federal “o presidente da República, os governadores de estado e do distrito federal, “os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”, mas, ao que parece, o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, não sabe disso. Tanto que solicitou registro de candidatura ao pleito deste ano mesmo estando, segundo o entendimento de especialistas no assunto, em situação de prefeito reeleito, o que ocorreu em 2016.
Se Dudu não conhece o dispositivo que um impede de concorrer este ano, o Ministério Público Eleitoral faz questão de lembrá-lo e já ajuizou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra ele, a segunda em menos em 24 horas. A primeira, conforme o elizeupires.com revelou ontem (28) na matéria Ação de impugnação de candidatura aponta que o prefeito de Itatiaia está buscando um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado por lei, foi protocolada no cartório da 198ª Zona Eleitoral pelos advogados Wilson Judice Maria Junior, Maurício José Xavier Jacoub, Ana Cátia Leitão Ferreira e Mariane Alves Freire.
Na ação datada de hoje (29), o promotor eleitoral Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira pontua que “conforme a previsão constitucional acima mencionada”, Eduardo Guedes “se encontra inelegível, pois exerceu dois mandatos consecutivos, o primeiro em que assumiu o cargo de refeito após a cassação de Luiz Carlos Ferreira Bastos e o segundo no quadriênio subsequente, sendo inviável o exercício de um terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo”.
Para o MP, “ao assumir de forma definitiva a Prefeitura de Itatiaia, ainda que sob o título de prefeito Interino, o impugnado Eduardo alterou o primeiro escalão do governo, nomeando como secretários municipais pessoas de sua confiança, dentre outras alterações decorrentes desta primeira movimentação, o que reforça que ele não apenas concluiu a gestão do ex prefeito Luiz Carlos Ferreira Bastos, mas imprimiu sua própria marca naquela ocasião, obtendo evidentes frutos positivos nas eleições de 2016”.
*O espaço está aberto para manifestação do prefeito Eduardo Guedes ou de sua defesa.