Aposta é de que Washington Reis não consegue manter candidatura a reeleição
Quem viu as imagens do prefeito de Duque de Caxias nas ruas de Piabetá – localidade pertencente a Magé – no último domingo (27), abrindo em nome da irmã a campanha pela Prefeitura local, percebeu muito mais que apertos de mão. Nos meios políticos da Baixada Fluminense o que se comenta sobre os registros de um corpo a corpo sem uso de máscara de proteção contra o novo coronavírus, enxergou dedicação em quem estaria vendo o município vizinho como alternativa diante de ameaça à sua candidatura a reeleição em Duque de Caxias.
Para quem entende do riscado Washington Reis, que têm condenações criminal e cível em instância colegiada e já enfrenta uma ação de impugnação de registro de candidatura e pelo menos outra já estaria a caminho, dificilmente terá o registro homologado, e Magé, onde a família lançou Jane Reis pelo MDB, seria uma espécie de “Plano B”.
“Milagre jurídico” – O atual mandato de Reis como prefeito é o que muitos advogados chamam de “milagre jurídico”. Em 13 de dezembro de 2016 ele foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, além de 67 dias multa por prática de crimes ambientais, mas tomou posse, se mantém fora da prisão por conta de um agravo até hoje não julgado e está no cargo devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) – que decidiu pele cassação da chapa vencedora da eleição de 2016 – não se aplicaria porque a condenação imposta pelo STF ocorreu depois do pleito.
Para manter Reis no cargo o TSE derrubou sentença do TRE-RJ tomada em cima de parecer emitido pelo então vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros em processo movido por conta da sentença do STF que, tecnicamente, deixou o prefeito inelegível por oito anos. Agora, entendem operadores do Direito, Washington tem condenação por improbidade administrativa que, perante a Lei da Ficha Limpa, o deixaria fora da disputa este ano.
Derrota no STJ – Em 2018 Washington Reis foi condenado por improbidade administrativa em sentença proferida 2018 pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em processo no qual ele fora responsabilizado por irregularidade na construção de uma praça, através de um contrato firmado em 2008.
Nessa ação movida pelo Ministério Público consta que o logo após a derrota nas urnas o prazo para realização da obra que era de 180 dias, foi “alterado deforma manuscrita, por ressalva no instrumento, que foi reduzido para 60 dias” e foram feitos pagamentos “com base em medições falsas, que atestaram obras não executadas”.
Na semana passada o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu um pedido de liminar ajuizado pela defesa de Reis contra a condenação. O objetivo era suspender a sentença para que ele pudesse ter transito livre nas eleições municipais, disputando um novo mandato.
*O espaço está aberto para manifestação do prefeito Washington Reis ou sua defesa.
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