“Machões” que batem em mulher não poderão ocupar cargo público em Belford Roxo, determina projeto de lei protocolado na Câmara

Os registros policiais apontam Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nas primeiras colocações do vergonhoso ranking da violência familiar, principalmente contra mulheres donas de casa. Se depender da vontade do vereador Daniel Silva de Lima, mais conhecido no município como Danielzinho, esses “machões” não poderão ser nomeados para cargos públicos no governo municipal nem na Câmara de Vereadores.

Projeto de lei nesse sentido foi protocolado por ele na Casa para ser levado à apreciação do plenário, composto por 23 homens e duas mulheres. Para o vereador, sua iniciativa é também um meio de fazer justiça às mulheres vitimas, muitas vezes, dos próprios companheiros.

“Fica proibido de ocupar cargo público de qualquer natureza, em forma de provimento, nos órgãos do Poder  Legislativo e do Executivo, da administração pública municipal, direta ou indireta, o homem que tiver sido condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para os crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica, desde a condenação até  o transcurso do prazo de oito anos da pena”, diz o artigo primeiro do projeto de lei, que foi protocolado na última terça-feira (27).

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