Elizeu Pires
A condenação do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto é irreversível e o embargo que está para ser analisado pelo ministro Edson Fachin seria mera tentativa de retardar a execução da sentença.
É o que dizem alguns operadores do Direito. Pensam assim e vão mais além. Para eles o anúncio da pré-candidatura de Reis a senador “é um blefe”, feito com a única intenção de “dechavar” sua saída da Prefeitura, o que terá de acontecer assim que for determinado o início do cumprimento de sentença imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com alguns advogados, quando se anuncia como pré-candidato, Washington “zomba da Justiça, dando a entender que lei e decisão judicial não valem para ele”.
Para advogados que acompanham o processo desde a condenação proferida em dezembro de 2016, o prefeito pretenderia usar o argumento de que estaria deixando o mandato por que a lei exige a desincompatibilização para ele poder concorrer, e não por ter uma pena a cumprir. “Na minha visão jurídica o condenado Washington Reis está preparando uma forma de deixar o cargo sem demonstrar para o povo de Duque de Caxias que sua saída não se prende a sua condenação junto ao STF pela prática de crime ambiental”, afirma o advogado Edson Lourival.,
Inelegibilidade – A situação do prefeito de Duque de Caxias hoje, apontam advogados, é de inelegibilidade, o que impede qualquer candidatura. Foi nessa condição que ele disputou sub judice a reeleição em 2020 e só tomou posse porque o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar suspendendo o efeito da condenação de 2016 até que um recurso fosse julgado no colegiado, o que aconteceu no dia 16 de março, confirmando a condenação.
O acórdão do julgamento de 16 de março foi publicado em maio e um novo embargo foi apresentado pela defesa de Reis. Essa tentativa já esbarrou na Procuradoria Geral de Justiça que opinou pelo contrário e o processo que estava concluso para o ministro Edson Fachin, relator, que deverá se pronunciar nos próximos dias, com uma decisão que não mudaria em nada a situação do prefeito, teve vista aberta novamente para a Procuradoria, o que aconteceu ontem (21).
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