Processo que pode derrubar liminar que garantiu posse de Cozzolino deve ser julgado até o dia 13

● Elizeu Pires

Está pautado para entre esta sexta-feira (3) e o próximo dia 13 no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que pode resultar na derrubada da liminar que possibilitou a posse do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, que concorreu sub judice, por ter sido condenado a perda do mandato de deputado estadual e a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em maio de 2020. Trata-se de recurso impetrado pelo advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, representando o partido Cidadania.

Renato disputou a eleição na condição de “indeferido com recurso”, tendo sido o prefeito com a menor votação da história de Magé proporcionalmente falando, somando apenas 27,13% dos votos apurados. Cozzolino recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o julgamento foi tirado de pauta quando já se anunciava uma derrota por unanimidade, com a anulação dos votos a ele conferidos, e a marcação de uma eleição suplementar.

Entretanto, o processo retornou à pauta para sessão do dia 18 de dezembro, e a situação mudou, pois, no STF, o ministro Gilmar Mendes deu uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade imposta a Renato e a eleição dele acabou validada pelo TSE. O que se pretende agora é a derrubada da liminar, o que deixaria Renato – na melhor das hipóteses para ele – fora das eleições de 2024.

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