● Elizeu Pires
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Ministério Público deverão ser acionados ainda esta semana para atentarem-se para uma suposta manobra que estaria ocorrendo em Itatiaia, no Sul Fluminense, visando suspender, mais uma vez, a eleição suplementar agora marcada para o dia 13 de março, para a escolha de prefeito e vice-prefeito.
Moradores da cidade estão usando as redes sociais, denunciando que o governo interino – exercido agora pelo vereador Thiago Moreira, o Thiaguinho -, estaria manipulando os números relativos à Covid-19 para decretar restrições que possam vir a levar o TRE-RJ a mudar o calendário, o que contribuiria para manter no poder o mesmo grupo político que tentou dar ao ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação.
De acordo com alguns depoimentos postados, laudos negativos para a doença estariam sendo convertidos para positivos numa suposta ofensiva contra realização do pleito na data já fixada. A meta, protestam por lá, seria a permanência no poder sem a legitimidade das urnas. O que se comenta nos meios políticos é que a um boletim sanitário feito pelo governo, seria anexado o pedido para que o pleito fosse remarcado para 2 de outubro, quando ocorrerão as eleições gerais. Com isso o grupo político que governa hoje ganharia ao menos mais seis meses de mandato.
Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre os dias 3 e 13 de janeiro, indicam que o aumento da média diária de óbitos por Covid-19 no Brasil aumentou numa proporção de apenas 5% em relação aos novos casos. O que poderia justificar eficácia das vacinas e baixa letalidade da nova variante, a ômicron. Entre os dias 3 e 13 de janeiro, a média do número de óbitos diários no Brasil aumentou de 96 para 129 imprimindo um aumento de 34% segundo o Conass. Nesse mesmo período, o país registrou um aumento de 627% de novos casos da doença.
Em Itatiaia, ao que parece, os números da Covid-19 podem estar aumentando, além da maior taxa de proliferação da ômicron, por causa da ganância pelo poder do grupo político que se acha dono do município, onde os números de casos de Covid, pelo menos no papel, cresceram 3.600% entre os dias 1 e 14 de janeiro, já que a Secretaria Municipal de Saúde, que informou o registro de um caso no primeiro dia do ano e 36 novos resultados positivos duas semanas depois.
Nos bastidores da política local, é ponto pacífico que a suposta manobra será usada como base de sustentação para um novo pedido de suspensão da eleição suplementar junto ao TRE-RJ, já que o grupo político que está no poder apresenta chances remotas de vitória no pleito do próximo dia 13 de março.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.
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PORTARIA Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Estabelece o Calendário de realização de eleições suplementares de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, da Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010, que estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares; e
CONSIDERANDO que a persistência da pandemia da Covid-19 exigirá que os tribunais regionais eleitorais adotem medidas sanitárias para viabilizar a realização de eleições suplementares, sendo necessário assegurar-lhes tempo hábil para a devida preparação do pleito,
Art. 2º Na definição da data das eleições suplementares, o tribunal regional eleitoral levará em conta as condições sanitárias do município e diligenciará, se for o caso, pela observância das regras do Plano de Segurança Sanitária aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral para a prevenção ao contágio pela Covid-19.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 197, de 25.10.2021, p. 53.