Falta de transparência na Casa esconde as contas que deveriam ser públicas
● Elizeu Pires
Quem acessa o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Magé para fazer o controle social garantido por força de lei a todo e qualquer cidadão, tem perdido tempo. As poucas informações encontradas não são nada claras, o que impede que o contribuinte fique sabendo como dinheiro público vem sendo aplicado pelo presidente da Casa, o vereador Leonardo Franco Pereira, mais conhecido na cidade como Leonardo da Vila ou “Imperador Leonardo I”, pelos que ainda tem na lembrança do esforço que ele fez para que a eleição suplementar realizada no dia 31 de julho de 2011 não acontecesse, e o prefeito que governaria a 31 de dezembro de 2012 fosse escolhido por via indireta, através de um colégio eleitoral formado pelos membros da Casa.
Durante o ano passado o Poder Legislativo teve um gasto total de R$ 11,4 milhões, não ficando claro quem recebeu o quê. Os contratos que aparecem no Portal são de 2017, e os dados sobre licitações referem-se a cartas-convites e tomadas de preços também de 2017. De férias desde 15 de dezembro do ano passado, os integrantes da Câmara retornam ao trabalho nesta terça-feira, recesso que também valeu para grande parte dos servidores comissionados.
Se despesas não estão disponibilizadas com clareza, o sistema mostra que o primeiro repasse de 2022 feito pela Prefeitura para a Câmara foi de R$ 1.098.935,36 e total de despesas empenhadas em janeiro é de R$ 920.465,16, tendo sido registrados pagamentos no total de R$ 788.220,18, mas não dá para saber quem – além do pessoal registro na folha – são os credores.
Sobre a folha de salários, o Portal informa apenas o número de recebedores e uma relação de funções, omitindo quem é quem nessa listagem, e em quais gabinetes os assessores estão lotados. Mas não é somente em relação aos gastos do Legislativo que o site oficial da Casa deixa a desejar. Quem entrar hoje no sítio em busca de notícias sobre os trabalhos dos representantes do povo vai encontrar apenas uma nota sofre o falecimento de um empresário local, postada no dia 24 de março de 2021.
*O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal de Magé
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