TRE confirma votos de Marquinhos Mendes

Antes mesmo do julgado pelo TRE Marquinhos já havia começado a se movimentar como prefeito eleito, se reunindo com o secretário estadual de Saúde Luiz Antônio Teixeira Júnior

Segundo colocado já havia começado a montar equipe de governo

Durou pouco a alegria do vereador Adriano Guilherme Moreno (Rede), que disputou a Prefeitura de Cabo Frio e recebeu 23.287 votos. Ele havia sido declarado eleito porque a votação conferida ao deputado federal Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (candidato do PMDB) tinha sido computada em separado, mas seus 44.161 votos foram validados em decisão colegiada tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral no início da noite de ontem. O TRE derrubou decisão do juízo da 96ª Zona Eleitoral e não acatou parecer do Ministério Público, que opinara pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Mendes.

Marquinhos – que já foi vice-prefeito da cidade, deputado estadual e duas vezes consecutivas  prefeito – foi julgado inelegível em primeira instância pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2012, último ano de seu segundo ano de mandato como governante de Cabo Frio. Ocorre que essas contas não poderiam ter sido julgadas pela Câmara Municipal. De acordo com a defesa do ex-prefeito, a sessão legislativa que reprovou as contas não poderia ser realizada, porque a análise por parte dos vereadores e até mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado está suspensa por determinação judicial, por suspeita de que os dados teriam sido fraudados para prejudicar o candidato do PMDB.

As contas de 2012 contas foram apreciadas pelos vereadores no dia 18 de agosto em uma sessão que teria sido encomendada pelo prefeito Alair Corrêa (PP). Marquinhos atribui ao atual prefeito uma manobra do presidente da Casa, Marcelo Correa (filho de Alair), que colocou em votação mesmo sabendo que uma decisão judicial impedia a apreciação. Segundo Mendes, as contas estavam fechadas desde o dia 31 de dezembro do seu último ano de mandato e ficaram sob a guarda do atual prefeito. Marquinhos denunciou que durante o tempo em que esteve na Prefeitura a documentação teria sido fraudada para prejudicá-lo. Com esta denuncia a Justiça concedeu uma liminar impedindo que as contas fossem submetidas ao plenário enquanto o caso não for esclarecido.

Sobre a suspensão imposta pela decisão judicial o advogado Carlos Magno, que representa o ex-prefeito emitiu uma nota logo depois da votação pela Câmara: “As contas de 2012 estão suspensas por ordem judicial desde o ano de 2013 por suspeita de fraudes praticadas pela gestão atual que as encaminhou ao TCE. Desta decisão não houve recurso. Enquanto não forem apuradas tais irregularidades as contas não existem no mundo jurídico. Nem o Tribunal de Contas, nem a Câmara ou qualquer outro órgão podem apreciá-las. Então fica a pergunta, o que os vereadores julgaram na noite de quinta-feira? Nada! Porque as contas, neste momento, não existem. Por essa razão, a liminar conseguida na manhã de quinta-feira é totalmente e legalmente válida. E mais, a mesma não foi revogada e nem deve ser”.

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