Chefe de gabinete é quem estaria dando as cartas no governo
● Elizeu Pires
Há pelo menos dez anos tentando voltar ao poder pelo voto sem obter êxito, o ex-prefeito de Buzios, Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga, nem precisou concorrer nas últimas eleições municipais para conseguir seu intento. Nomeado em janeiro de 2021 como secretário adjunto de Planejamento no município de Cabo Frio, ele foi alçado ao cargo de chefe de gabinete no prefeito José Bonifácio Novelino (PDT), e é exatamente ainda que estaria morando problema, pois, reclamam por lá, Mirinho estaria querendo mandar mais que o eleito.
Para chegar ao prefeito todos os processos precisam passar primeiro pelas mãos de Mirinho, que estaria dificultando o trâmite de alguns deles, impondo atrasos em algumas demandas. Braga sempre foi muito ligado a Bonifácio. Os dois são pedetistas históricos, mas o que, se questiona nos corredores do poder em Cabo Frio, é que o chefe de gabinete estaria confundindo as coisas e se colocando se fora ele o prefeito da cidade.
Improbidade administrativa – O hoje chefe de gabinete em Cabo Frio teve problemas com a Justiça em varias situações. Em novembro de 2013, por exemplo, ele foi condenado por improbidade administrativa. No processo julgado pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, Mirinho teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público contra Braga e mais sete pessoas – todos por atos de improbidade administrativa -, por conta de um contrato feito entre a Prefeitura e a empresa Búzios Park Estacionamento, para exploração comercial de estacionamento rotativo para veículos de passageiros e utilitários nas ruas da cidade.
Em de junho de 2016 o mesmo juiz voltou a condenar Mirinho numa ação de improbidade admnistrativa, desta vez pela contratação indiscrimada de funcionários temporários. Segundo a denúncia encaminhada à Justiça pelo MP, entre 2009 e 2012 Braga contratou 3.407 temporários em cargos que deveriam ter sido preenchidos por servidores concursados. Nesse processo o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos valores pagos a cinco contratados, que, de acordo com o MP, ganharam o emprego “por indicações clientelistas, eleitoreiras e despóticas”, o que dava, na época, o total de R$ 151.239,88.
Na decisão o magistrado citou o seguinte: “O réu é reincidente na prática de atos administrativos ímprobos, já tendo sido condenado dantes por práticas de atos de improbidade administrativa, inclusive por sentenças já confirmadas em segundo grau, constando seu nome do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa perante o Conselho Nacional de Justiça”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Cabo Frio.
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