Áureo é aquele parlamentar que empregou a mulher, a mãe e a filha na Prefeitura de Caxias
Se o dispositivo inserido na reforma política aprovada nesta quinta-feira já estivesse valendo, talvez a matéria “Deputado Áureo emprega a mulher, a mãe e a irmã na Prefeitura de Caxias” não durasse mais 24 horas, pois certamente ele buscaria algum pretexto para exigir a retirada do conteúdo do site do jornal Extra. É que Áureo Lídio é o autor da emenda que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, vai garantir aos políticos o direito a exclusão de sites ou paginas das redes sociais, o conteúdo, que aos olhos deles, forem considerados “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa”, mesmo sem uma ação judicial. Como a verdade para boa parte dos políticos é a que lhes convém, corre-se o risco de nenhuma informação sobre eles poder ser veiculada, graças à proposição do parlamentar, que tem base no município de Duque de Caxias, onde, realmente conseguiu empregar a esposa Aline Ribeiro, a mãe Marise Ribeiro e a irmã Danielli Christian Ribeiro Barros.
A emenda que permite a remoção do conteúdo na internet foi incluída às pressas em projeto de lei aprovado na madrugada de hoje pela Câmara dos Deputados e em votação relâmpago, à tarde, no Senado. Se o presidente Michel Temer não vetar, a emenda permitirá que candidatos solicitem diretamente aos provedores de internet (incluindo Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que considerarem impróprio.
No início da noite a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta criticam a emenda. As entidades afirmam que o dispositivo contraria a Constituição e se trata de censura. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “a aprovação deste dispositivo é uma grave ameaça ao regime democrático”. A entidade diz ainda que “agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018”.
Para especialistas em direito digital a emenda é uma forma de censura prévia que fere a liberdade de expressão preservada no marco civil da internet, que estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões.
