Atualmente a Casa conta com 11 parlamentares

● Elizeu Pires

Aprovado agora há pouco, em segunda discussão, o aumento do número de vagas na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu será de 12 parlamentares, o que vai vigorar para as eleições do próximo ano. A composição do plenário passa dos atuais 11 para 23 cadeiras. Além disso foi aprovada a redução do mandato do presidente de Casa, que passa de quatro anos para dois.

Pelo que está na Constituição Federal, o município poderia ter até 29 vereadores, limite máximo fixado no artigo 29 da CF para cidades com universo populacional entre de 750 mil e 900 mil habitantes. Como a Constituição não estimula limite mínimo e a prerrogativa de definir o número de cadeiras é do Poder Legislativo, não há sustentação jurídica para uma alegação de inconstitucionalidade nos dispositivos que desde 2014 vinham reduzindo o número de membros na Casa.

Nova Iguaçu chegou a ter 33 vereadores. Isso foi antes da emancipação dos então distritos de Japeri, Queimados, Mesquita e Belford Roxo. Concluídos os processos de emancipação, a formação da Casa caiu para 29, número eleito pela última vez em 2012.

Em 2014 a composição caiu para 21 com a aprovação de uma emenda na Lei Orgânica. Dois anos depois uma nova emenda foi aprovada, cortando mais quatro, fixando em 17 o número de vereadores a serem eleitos em 2016. Em 2020 foi feito mais um corte, através do qual ficou definida a composição atual.