● Elizeu Pires
Formada por nove parlamentares e presidida pela vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto (PL), pré-candidata à sucessão da prefeita Lucimar Ferreira, do mesmo partido, a Câmara de Vereadores de Paracambi, pequeno município da Baixada Fluminense, passou a ser vista como “um poder supérfluo”. Isso se dá pelo fato de os membros da Casa não darem um passo sequer para fiscalizar as ações do governo, a ponto de observadores mais atentos passarem a enxergar Legislativo local como “uma extensão do Poder Executivo”.
Um dos casos questionados e que passou batido pela Câmara é a alegação de emergência por parte da Secretaria Municipal de Saúde para fazer, sem licitação, dois contratos de terceirização de mão de obra, por R$ 24,5 milhões e validade de seis meses.
Sob a alegada emergência a administração municipal contratou a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) e a empresa Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos por R$ 10.204.688,08 e R$ 14.382.131,40, respectivamente, valores que serão pagos por seis meses de prestação de “serviços continuados em saúde em caráter emergencial, nas diversas áreas para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, em outras palavras, alocação de postos de trabalho em várias funções nas unidades do município.
Um posicionamento da Câmara contribuiria, por exemplo, para que os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei, tomassem conhecimento da quantidade de profissionais disponibilizados, quanto a Prefeitura está pagando por cada um deles em quais unidades o pessoal está alocado, informações não encontradas no que o governo municipal tem coragem de chamar de Portal da Transparência.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi e das instituições citadas na matéria
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