● Elizeu Pires
Funcionando como uma espécie de coringa de Glauco Kaizer, já tendo respondido pelas secretarias de Assuntos Institucionais, Trânsito e Transportes, além do cargo de chefe de Gabinete do prefeito de Queimados, na Baixada Fluminense, Abner Peclat Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, junto com o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o André Português. Apontado nos meios políticos queimadenses como o “super secretário de Glauco”, Léo Peclat, como é mais mais conhecido por lá, responde também pela Secretaria de Administração.
Ação nesse sentido foi ajuizada esta semana pela Primeira Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo Vassouras). A acusação é de superfaturamento na compra de insumos para a Secretaria de Saúde de Miguel Pereira durante o primeiro mandato André Português. Segundo o MP apurou, em 2017, primeiro ano do primeiro mandato de André, foram feitas “compras superfaturadas sem prévia licitação”, junto à empresa Línea Comercio.
De acordo com a apuração do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), havia apontado que a Prefeitura de Miguel Pereira havia aberto um processo licitatório para compra de materiais hospitalares “com graves irregularidades relacionadas à ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura e à não especificação completa dos materiais que pretendiam adquirir”, o que restringiria a participação das empresas e “impediria aos participantes de oferecerem seus preços corretamente”.
A Promotoria de Justiça constatou que a Prefeitura só comunicou o Tribunal de Contas sobre o certame “cinco dias antes da data agendada para a licitação acontecer”. Com isso o TCE mandou suspender a licitação, do que a Secretaria de Saúde se aproveitou para alegar “situação emergencial” e fazer a compra direta, com superfaturamento em pelo menos 42 dos itens adquiridos.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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