Casa legislativa gasta cerca de R$ 24 milhões, mas despesas não estão nada claras no site oficial
● Elizeu Pires
Esta semana o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquadrou a Câmara de Vereadores de Belford Roxo por falta de transparência na folha de pagamentos de salários, engordada com gratificações questionáveis somadas aos vencimentos dos assessores dos membros da Casa, o que está também na mira do Ministério Público. Ocorre que isto não é nenhuma novidade e já se tornou regra nas gestões do vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Marquinho Gandra, o como presidente do polêmico legislativo belforroxense.
A bronca da vez envolve a contratação de funcionários sem concurso público, o que já elevou o efetivo da Câmara para mais de 500 nomeados, sem que estejam claros os valores pagos. Assim que voltou à presidência da Casa – o que aconteceu em janeiro deste ano –, Gandra fez 134 nomeações de assessores. O que se pergunta hoje é quanto ganha efetivamente cada nomeado.
Como transparência é palavra desconhecida na Casa, a estimativa é de que a Câmara de Belford Roxo custe mais de R$ 22 milhões por ano, considerando os repasses que, este ano, tem variado mês a mês. Em abril, por exemplo, a Prefeitura repassou a título de duodécimo, R$ 1.827.167,60. Em maio e junho as transferências somaram R$ 4.053.936,06, mas como o dinheiro tem sido gasto a presidência não mostra.
Há anos tem sido assim – Em 16 de novembro de 2016, na matéria Câmara de Belford Roxo gasta muito e não mostra as contas, o elizeupires.com revelava que os servidores da Prefeitura de Belford Roxo estavam penando receberem seus salários. Na época os atrasos chegavam a três meses em alguns setores, mas os vencimentos dos vereadores e seus assessores não tinham do que reclamar, pois os salários estavam em dia, assim como as gratificações concedidas de acordo com a vontade do presidente da Casa, o mesmo Marquinho Gandra de hoje, que naquele tempo também não dava a mínima para a tal de transparência nos gastos públicos.
Em dezembro do mesmo ano, a matéria Câmara de Belford Roxo tem gente e despesas demais, mostrava que as contas do município estavam furadas, que a despesa não batia com a receita, e os servidores é que sofriam as consequências de uma gestão não fiscalizada pela Câmara de Vereadores, cujos membros tinham lá seus motivos para fecharem os olhos.
É que os funcionários efetivos do Legislativo estavam nas costas do Executivo, que arcava com uma folha extra estimada em pelo menos R$ 1,2 milhão ao mês, ficando a Câmara num mar de tranquilidade, pois recebia o duodécimo sem atraso e o presidente Marquinho Gandra não tinha que se preocupar com os funcionários efetivos, e não era cobrado pela falta de transparência no gasto do dinheiro do povo.
*O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal
