Promotor baseia seu parecer em decisão do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas do atual prefeito quando ele era presidente da Câmara Municipal

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura à reeleição do  atual prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio (Republicanos), o Joa (foto). A solicitação, feita pelo promotor Vinicius Ribeiro, é baseada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades na prestação de contas quando Joa foi presidente da Câmara Municipal, em 2013. O fato o torna inelegível, de acordo com o órgão.

Segundo destacou o promotor da 174ª Promotoria Eleitoral de Três Rios em suas alegações finais, Joa era ordenador de despesas, devendo, portanto, ser reconhecida a inelegibilidade, segundo jurisprudência eleitoral. As acusações são de recebimento de subsídios acima do limite legal fixado pela Constituição Federal e de irregularidades em gastos com a contratação de uma empresa para realizar cursos de capacitação para vereadores.

A defesa de Joa alega que tem uma decisão judicial favorável suspendendo o relatório do TCE, que data de 2015, mas o MPE não aceitou os argumentos e manteve o pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito.

Os advogados de Joa ainda tentaram alegar litigância de má-fé por parte do impugnante, mas o MPE rejeitou essa alegação, afirmando que o candidato não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral. Diante do parecer da 174ª Promotoria Eleitoral de Três Rios, a candidatura de Joa à Prefeitura de Três Rios está prestes a ser indeferida por enquadrar-se na Lei da Inelegibilidade.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria