O ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, foi formalmente citado em um processo judicial que investiga a suposta falsificação e o uso de documentos públicos adulterados para fins eleitorais. A citação ocorreu no último dia 24, quando oficiais de justiça compareceram ao Condomínio Solar de Itacuruçá, onde entregaram uma cópia do mandado e um pen drive contendo os documentos anexados ao inquérito. A partir da notificação, o ex-prefeito tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.
O caso é resultado de um inquérito policial instaurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para apurar a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 348 e 353 do Código Eleitoral, que tratam da falsificação de documento público e do uso de documento falso para fins eleitorais.
Segundo as investigações, três advogados teriam apresentado documentos adulterados para sustentar acusações de supostos crimes eleitorais atribuídos ao grupo do prefeito Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos), com intenção de anular as eleições perdidas por Aarão Neto.
A apuração teve início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo próprio Aarão de Moura Brito Neto, que denunciou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo a transferência fraudulenta de domicílios eleitorais e a compra de votos no pleito municipal de 2024. Contudo, a análise dos documentos anexados à denúncia revelou inconsistências que indicam a possibilidade de fraude documental.
Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral solicitou a instauração de um inquérito policial para aprofundar a investigação e ouvir os envolvidos. A Polícia Federal em Angra dos Reis também está́ atuando no caso, conforme determinação legal de sua competência para investigações de crimes eleitorais.
A defesa de Aarão de Moura Brito Neto ainda não se manifestou oficialmente sobre a citação. No entanto, a expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para a elucidação do caso e a apresentação dos argumentos das partes envolvidas. O desdobramento do processo pode ter impacto significativo no cenário político de Mangaratiba, uma vez que o ex-prefeito tem histórico de participação ativa nas disputas eleitorais do município.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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