● Elizeu Pires

O juizo da 54ª Zona Eleitoral acatou parecer do Ministério Público pela reprovação das contas de campanha do ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, que tentou retornar ao cargo nas eleições de 2024 e foi derotado nas urnas. A decisão atinge ainda o ex-vereador Renato José Pereira, que formou, como candidato à vice, a chapa de Aarão.

A reprovação, pelo que está na decisão, seu deu porque por conta de dívidas de campanha “decorrentes do não pagamento de despesas contraídas na campanha, no montante de R$ 244.167,68”, e em razão da “ausência de documentos que comprovem o inteiro teor e as circunstâncias da dívida”, o que, diz a decisão, “compromete de forma direta a ação fiscalizatória da Justiça Eleitoral, pois não há como verificar se o gasto existiu, se o serviço foi prestado, se o valor é compatível, se há indício de gasto fictício ou se há tentativa de burlar o teto de gastos”.

“Como se verifica pelo parecer conclusivo elaborado pela Unidade Técnica do Cartório Eleitoral e no parecer do Ministério Público Eleitoral a arrecadação de recursos e a realização de despesas na campanha eleitoral do candidato não obedeceram todos os ditames previstos pela Resolução 23.607/19”, diz um trecho da decisão, contra a qual ainda cabe recurso.

Se esse for indeferido em ultima instância o então candidato terá de recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 244.167,68.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria