A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta sexta-feira (12), que repassará R$ 220 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 120 milhões a serem distribuídos entre os 92 municípios, e R$ 100 milhões serão destinados ao governo estadual.

Informa que o repasse e é baseado no Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25”, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Executivo, e que “a medida, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União), contou com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa”, não informou quando o dinheiro estará liberado.

“O repasse de R$ 220 milhões ocorrerá com as economias do parlamento realizadas ao longo de 2025, mas o programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027”, diz o texto distribuído pelo setor de comunicação da Casa.

“e acordo com o que foi divulgado “os recursos deverão ser repassados aos municípios após 30 dias da transferência dos recursos da Alerj ao Tesouro Estadual”, e “é vedada a aplicação dos valores em despesas administrativas gerais do município, devendo ser utilizados exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde”, e que “o valor a ser distribuído para cada faixa será dividido igualmente entre os municípios”.

(elizeupires.com com informações da Ascom/Alerj)