● Elizeu Pires

Em manifestação em processo por fraude à cota de gênero movido contra candidaturas femininas registradas pelo MDB de Belford Roxo nas eleições de 2024, a procuradora regional eleitoral Maria Helena de Paula, deu parecer pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, o que pode resultar na anulação de todos os votos obtidos pela legenda e, consequentemente, na cassação do mandado do vereador Rodrigo Gomes (foto), único eleito pelo MDB.

A ação foi ajuizada pelo Republicanos na 154ª Zona Eleitoral contra oito candidatas à Câmara Municipal, e o próprio Rodrigo, sob a alegação de que as elas não teriam feito campanha. A ação foi rejeitada pelo Juízo da 154ª ZE, mas houve recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

Em sua manifestação a representante do Ministério Público Eleitoral só reconhece a existência de fraude à cota de gênero em relação à três cândidas, por “falta de efetiva participação no pleito”, e pede que seja decretada a inelegibilidade delas, “a cassação do DRAP da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados”, além da “nulidade dos votos obtidos pelo partido MDB”, e a “consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”, o que, se for acatado pelo Tribunal, tira do MDB a única cadeira que a legenda ocupa no Legislativo de Belford Roxo.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria