Uso de veículos em caráter particular só é punido se feito por alguém do escalão inferior

● Elizeu Pires

O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, atualizou o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores. A medida, feita através da Lei 2.714/23 tem como objetivo melhorar a gestão no atendimento às necessidades dos funcionários do município. Uma das principais conquistas está na tabela de vencimentos dos servidores, que antes tinham como base o montante de R$ 881,29, muito menos que o salário mínimo nacional. Hoje, esse valor está fixado em R$ 1.350,00, superior ao mínimo estabelecido. Esse benefício também propiciou que os servidores de nível elementar pudessem, enfim, receber o valor real do adicional por tempo de serviço (anuênio) aplicado sobre seu vencimento base, o que antes era diluído junto à parcela complementar destinada para a equiparação de sua remuneração.

Com isso, quem ganhava salários inferiores a esse valor, teve sua renda reajustada e já recebeu esse novo valor no contracheque de janeiro deste ano. Essa atualização chega para garantir uma remuneração justa e condizente com as atribuições de cada cargo. Além disso, carreiras que antes não tinham direito à promoção funcional, agora têm esse direito garantido.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de um processo licitatório para o fornecimento de mão de obra à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, a Hygea Gestão & Saúde ganhou um contrato de R$ 195,6 milhões, assinado no dia 1º de fevereiro. A empresa, que já vinha atuando no município através de participação no Consórcio Prohealth, é velha conhecida no estados de São Paulo e Paraná, onde responde a dezenas de ações trabalhistas. A Hygea também foi denunciada ao Ministério Público paranaense pela vereadora Joce Canto, do município de Ponta Grossa, por supostas irregularidades em licitações.

Ministra do Turismo esteve reunida com o ministro de Minas e Energia e presidente da Petrobras para tratar do tema - Foto: Divulgação/MTur Em um novo passo em direção à redução do preço das passagens aéreas em busca da democratização da aviação, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, se reuniu na tarde desta segunda-feira (13) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O encontro é um desdobramento de uma primeira reunião com o ministro Alexandre Vieira realizada em 20 de janeiro, reforçando o compromisso de Daniela Carneiro, anunciado em seu discurso de posse, com a questão. A intenção é definir medidas em conjunto que permitam a redução dos preços das tarifas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em ação civil pública. Sob a justificativa de proteção do patrimônio público, a medida pede que os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.

Na ação, que inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU destaca configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do Art. 187 do Código Civil”.

● Elizeu Pires

De acordo com seu registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), a Hygea Gestão e Saúde tem um capital social de R$ 4,5 milhões, mas venceu um processo licitatório na Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, cujo edital exigia dos concorrentes capital de, no mínimo, 10% do valor estimado para a contratação, que foi estimado em R$ 201 milhões. A exigência está no edital do Pregão Eletrônico 083-22, concluído no dia 28 de dezembro do ano passado, que, segundo gente que entende do assunto, não teria sido cumprido à risca.

Inscrições podem ser feitas a partir do dia 22

A Prefeitura de Nova Iguaçu vai oferecer 450 vagas para oito cursos gratuitos do Centro Vocacional de Tecnologia e Inovação (CVTI). As inscrições deverão ser feitas pela internet, a partir de 22 de fevereiro. Basta acessar www.novaiguacu.rj.gov.br/semat e clicar no campo “Processo Seletivo Simplificado – Cursos por sorteio”.

Promotoria apurou que a então deputada pagou empregada doméstica através da Alerj

● Elizeu Pires

Nova medida é facultativa e não define preços nas bombas dos postos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria com os novos valores está no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer a partir da próxima quinta-feira (16).

A ação de moradores que transitavam pelo bairro Campos Elíseos, centro comercial da cidade de Resende, no Sul Fluminense, pode ter evitado uma tragédia nesta sexta-feira (10). Isso porque os populares resgataram uma criança “esquecida” pelo próprio pai dentro do interior de um veículo, que estaria com os vidros fechados e já apresentavam sinais de embaçamento, o que chamou a atenção de quem passava pelo local. Em seguida, agentes da Guarda Municipal foram acionados a fim de encontrarem o pai da criança.

“Foi Deus que me colocou ali porque eu tenho certeza que a criança ia morrer, ela já estava sufocada”, informou uma pessoa que teria presenciado o ocorrido.