Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano

Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas em 2022. O texto original foi promulgado em duas etapas, uma no dia 8 de dezembro, com os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado, e outra no dia 16, com os artigos alterados pelo Senado e votados novamente pelos deputados.

Arthur e Laura lideram pelo segundo ano consecutivo

Nomes simples, curtos e bíblicos estão na moda em 2021 no Rio de Janeiro. Esta foi a tendência observada pelos 168 Cartórios de Registro Civil fluminenses responsáveis por registrar os nascimentos dos quase 200 mil bebês neste ano. Embora pelo segundo ano consecutivo Arthur, com 2.728 registros entre os homens, e Laura, com 2.044 entre as mulheres, sigam na liderança entre os mais escolhidos, um novo rol de preferidos começa a se destacar na nova geração de brasileirinhos.

Três feriados cairão nos fins de semana

Esplanada dos Ministérios O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

● Elizeu Pires

O ato de homologação não revela quantidade nem valor unitário dos equipamentos que serão fornecidos No apagar das luzes de 2021, correndo para fechar as contas e completar o mínimo de 25% em gastos no setor de Educação fixado por lei, a gestão do prefeito Glauco Kaizer resolveu comprar, sem abrir um processo licitatório, mais de R$ 7 milhões em tablets para uso dos alunos da rede municipal de ensino. A empresa escolhida é a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, que esteve envolvida em suposto esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público no estado da Paraíba, onde atuava com o mesmo nome, mas com CNPJ diferente.

É a maior taxa para um ano desde 2015

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, fechou 2021 em 10,42%. Essa é a maior taxa para um ano desde 2015 (10,71%). Em 2020, o IPCA-15 havia ficado em 4,23%.

Prazo para manifestações vai até o dia 2 de janeiro

O Ministério da Saúde abriu hoje (23) consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dinheiro proveniente de resíduos do Fundeb será liberado na próxima semana

Está vindo do município mais pobre da Baixada Fluminense um exemplo que prefeitos de cidades vizinhas como Seropédica e Queimados, por exemplo, deveriam seguir. Enquanto algumas gestores estão enrolando para decidirem o que fazer com os resíduos do Fundeb, a Prefeitura de Japeri confirmou para os próximos dias pagamento extra aos profissionais da rede municipal, dinheiro que estará nas contas até o dia 31.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello (foto) e seu então chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre. A ação relata que, em 2014, quando Alzenir ocupava a presidência da Câmara, Sérgio vendeu suas férias e, mesmo assim, gozou o período vendido, tendo viajado com sua família para o exterior.

A investigação teve como base uma ação popular ajuizada por Júlio César Carmo Leitão, que pleiteava a declaração de nulidade do ato que autorizou a conversão das férias de Sérgio, bem como o ressarcimento ao erário municipal dos valores pagos não trabalhados. Desta forma, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, em 2017, o inquérito civil nº 097/2017, que confirmou o ato de improbidade administrativa cometido pelo funcionário e pelo seu superior hierárquico, Alzenir, que mesmo tendo conhecimento da viagem de Sérgio, autorizou o pagamento das férias ao seu então chefe de gabinete.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou dois pareceres prévios ao analisar a prestação de contas do exercício de 2020 de Arraial do Cabo: favorável a Sergio Lopes de Oliveira Carvalho, que assumiu a chefia do executivo entre os dias 15 e 31 de dezembro, e contrário ao então prefeito Renato Martins Vianna, gestor entre o dia 1º de janeiro e 15 de dezembro do ano ora analisado.

O acórdão foi emitido em Sessão Plenária Presencial Extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (20). Agora os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras dos Vereadores, onde serão avaliados em definitivo pelo Poder Legislativo.

● Elizeu Pires

Ex-governadores e ex-prefeitos de Campos, cidade do Norte Fluminense, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram denunciados pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa ajuizada através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). No processo – do qual também são réus a empresa Odebrecht e o próprio município – o casal é acusado de “recebimento e pagamento de vantagens indevidas decorrentes de superfaturamento em obras para construção de residências populares entre os anos de 2009 e 2014”.