Educação pública: Prazo para confirmação de matrícula na rede estadual de ensino do Rio termina amanhã

O prazo para a confirmação presencial da matrícula diretamente na escola, para apresentação dos documentos, termina nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro. Caso o aluno alocado na 1ª fase da Matrícula 2021, ou o seu responsável, não possa comparecer na data de agendamento informada no site, deverá, preferencialmente, entrar em contato com o colégio para marcar nova data, ou ir diretamente à unidade para garantir sua vaga. Sem a confirmação no prazo, o aluno terá que dar início a um novo processo de matrícula, no dia 27 de janeiro.

Documentação –  No ato da confirmação da matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:  - Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua;  - CPF, se possuir - Original (será devolvida no ato);  - Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;  - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);  - Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula;  - Atestado médico específico para a prática de atividade física de alto rendimento, no caso de matrícula nas unidades escolares com Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.

Belford Roxo: Recadastramento obrigatório dos servidores efetivos começa na próxima segunda-feira e vai até 5 de fevereiro

A Prefeitura de Belford Roxo inicia no dia 18 de janeiro o recadastramento de todos os servidores municipais efetivos da administração direta e indireta. O formulário a ser preenchido estará disponível no site www.servidorberlfordroxo.com.br entre os dias 18 e 22 de janeiro. O servidor deverá preenchê-lo eletronicamente, imprimir, assinar e levá-lo, juntamente com os documentos exigidos.

No período de 25 de janeiro a 5 de fevereiro a Secretaria Municipal Especial de Recursos Humanos receberá o formulário impresso e a documentação do servidor, conforme convocação a ser publicada no Diário Oficial do Município. Quem não fizer o recadastramento poderá ter o salário bloqueado até que regularize a situação.

Estado vai fazer investimento de R$ 135 milhões em obras de contenção, disse o governador em vista à Teresópolis

O governo do estado do Rio de Janeiro vai investir cerca de R$ 135 milhões em obras de contenção de encostas na Região Serrana. O anúncio foi feito ontem (11), pelo governador em exercício Cláudio Castro, que visitou as obras em Salaco, em Teresópolis.  No total, serão realizadas 10 intervenções. Em Teresópolis, além do bairro Salaco, há obras previstas em Jardim Féo e Caleme II. No município de Nova Friburgo, são sete contenções, sendo duas em andamento nos bairros Jardim Califórnia e Rui Sanglard e outras previstas em Jardinlândia II, Duas Pedras/Lazareto, Vila Nova, Floresta e Tingly. 

O governador também anunciou a duplicação da ponte do Imbuí, que vai melhorar o acesso principalmente aos bairros da Posse e Caleme, em Teresópolis. A obra também vai evitar represar o escoamento das águas no Rio Imbuí. A previsão é de que sejam investidos mais de R$ 2,1 milhões nas melhorias.

Concursos públicos de 2019 valerão até 2023 e convocações feitas permanecem suspensas em Volta Redonda: atingidos pela medida veem suposta manobra para possíveis futuros contratos temporários

Elizeu Pires

Dias antes de assumir o governo o prefeito Antonio Francisco Neto (foto) recorreu à Justiça para que o antecessor, Samuca Silva, parasse de convocar os aprovados nos concursos públicos realizados em 2019 pela Prefeitura de Volta Redonda. Liminar garantida, Neto tratou logo de anular as convocações que já tinham sido feitas, gerando uma confusão danada na cidade. O Poder Judiciário acatou a sustentação de que o ex-prefeito fez as convocações sem garantia de pagamento, pois ao mesmo tempo que chamava os aprovados, parcelava ou atrasava salários. Apesar da falta de recursos ter sido comprovada, os atingidos pela medida estão vendo a corrida do prefeito à Justiça como "manobra para fazer contratações temporárias".

Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira

Prazo vai até 22 de janeiro

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até 22 de janeiro. Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente. Caso necessário, o participante pode solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova. O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Governo estadual vai investir mais de R$ 500 milhões na Região Serrana

Governador estará em visita por lá até terça-feira

O governador em exercício Cláudio Castro inicia, neste domingo (10), uma série de visitas à Região Serrana para vistoriar obras em andamento e anunciar novas intervenções e ações em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Areal. A previsão é que sejam investidos mais de R$ 500 milhões nas cidades. Além disso, o governo vai aplicar R$ 280 milhões através do Plano de Contingência para as Chuvas de Verão, que beneficiará todo o estado. 

Belford Roxo: Tomado por bandidos, bairro Roseiral vai ter segurança exclusiva com 125 agentes da Polícia Militar

Elizeu Pires

O Complexo do Roseiral, em Belford Roxo, vai experimentar a presença efetiva das forças de segurança do estado. É no bairro Roseiral que está baseada a bandidagem que aterroriza as localidades no entorno da Avenida Joaquim da Costa Lima, que passou a ser conhecida como a Faixa de Gaza da Baixada Fluminense. Esta semana o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, o deputado estadual Marcio Canella e a deputada federal Daniela do Waguinho se reuniram  com o governador em exercício Cláudio Castro, ficando definido que o município ganhará o primeiro Destacamento de Polícia Militar do 39º Batalhão, que ficará no complexo.

Covid-19: Mapa mostra que regiões Metropolitana II e Serrana do Rio de Janeiro melhoram e voltam a apresentar baixo risco

A 13ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra uma melhora na situação da pandemia no Estado do Rio. A Região Serrana, que estava na bandeira vermelha (alto risco para a doença) na edição anterior do mapa, foi a que registrou a melhor evolução, passando direto para a bandeira amarela (baixo risco). A Região Norte Fluminense evoluiu da bandeira vermelha para a laranja (risco moderado), e a Região Metropolitana II (de Niterói, São Gonçalo e municípios vizinhos) melhorou da laranja para a amarela. 

As regiões Metropolitana I, Noroeste e Baía de Ilha Grande ficaram na bandeira vermelha, e as regiões Médio Paraíba e Baixada Litorânea permaneceram na bandeira laranja. A única piora ocorreu na Região Centro-Sul, da laranja para a vermelha. No geral, o Estado do Rio manteve a bandeira vermelha, embora menos regiões do estado (e um percentual menor da população fluminense) estejam nesta condição. A análise compara a semana epidemiológica 50 (de 06 de dezembro a 12 de dezembro) com a 48 (de 22 a 28 de novembro).

Eleições 2020: governo fiscaliza candidatos que recebem Bolsa Família

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

O Ministério da Cidadania publicou ontem (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa. Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

MPRJ obtém decisão liminar que impede o aumento dos subsídios pagos para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Rio Bonito

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, obteve decisão liminar determinando que o Município e a Câmara Municipal de Rio Bonito não implementem o aumento dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores (PL nº PL 019/20 e PL nº 020/2020) para a legislatura 2021/2024.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito determinou que os réus não publiquem a lei decorrente dos projetos de lei 19/2020 (que visa o aumento para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais)  e 020/2020 (que concede aumento para vereadores) e nem implementem o aumento, até o julgamento final do processo, sob pena de R$ 50 mil a recair sobre o patrimônio pessoal do presidente da Câmara e do prefeito.