Antes de assumirem seus mandatos, há uma série de ações que devem ser tomadas ainda no ano de 2020

Com o fim do segundo turno e a definição de todos os prefeitos eleitos, para os municípios em que não houve reeleição, para iniciar a gestão de forma mais segura os novos prefeitos devem iniciar o trabalho de transição do governo o mais rápido possível, ainda que não exista qualquer norma federal ou estadual vigente que obrigue os municípios a institui-la. De acordo com a advogada Clarissa Boscaine (foto), da área de Direito Público da Conam - Consultoria em Administração Municipal, a transição fica mesmo a critério de cada município.

Faltando apenas 29 dias para o prefeito Carlos Vilela deixar o governo, fornecedores e prestadores de serviços estão temendo ficar no prejuízo em Queimados. A queixa é de que processos de pagamento estariam sendo selecionados, com a administração municipal privilegiando algumas empresas, quando deveria tratar a todos igualmente e pagar o que deve independente de quem seja o credor.

"As coisas estão muito difíceis, mas duvido que empresas amigas deixarão de receber. Quero, por exemplo, se a Prefeitura vai deixar de pagar o Centro Nefrológico, que tem entre seus donos o marido da chefe de gabinete do prefeito?", diz, revoltado, um empresário com notas a receber.

Ele reafirmou que a população não será obrigada a se imunizar

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto), disse nesta quarta-feira (2) que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de excelência contra o novo coronavírus. Ele também reafirmou que, no que depender do governo, a população não será obrigada a se imunizar contra o vírus que causa a covid-19.

Proposta preliminar foi discutida em reunião realizada hoje ontem

O plano nacional de vacinação contra a covid-19 terá quatro fases. Em cada etapa serão atendidos determinados tipos de públicos, escolhidos a partir do risco da evolução para quadros graves diante da infecção, da exposição ao vírus e de aspectos epidemiológicos da manifestação da pandemia no país.  A proposta preliminar foi discutida em reunião realizada ontem (1º) com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde.

O Detran do estado do Rio de Janeiro definiu novas regras e prazos para regularização de documentos de habilitação e veículos. As medidas foram tomadas com base na resolução 805/20 editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e alteram as regras definidas em março, no início da pandemia da Covid-19, tomadas para evitar aglomerações no departamento de trânsito.

O Detran fluminense seguirá a maioria dos novos prazos definidos pela resolução 805 do Contran, como a prorrogação por um ano na validade das habilitações. Porém, definiu nova data para o licenciamento anual, que agora pode ser feito até 31 de dezembro próximo, e para a transferência de propriedade, que terá calendário próprio no Rio de Janeiro. Já o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso, respeitando a resolução 800 do Contran.

A publicação de uma ata de registro de preços homologada pela Secretaria Municipal de Educação chamou a atenção dos moradores de Casimiro de Abreu, no interior do estado do Rio de Janeiro, pelo volume a ser adquirido e pela época da compra.

É que por conta da pandemia da covid-19 as escolas estão fechadas. O que se pergunta na cidade é se o produto que está sendo adquirido é distribuído em domicílio aos alunos da rede como parte do kit alimentação.

O MP quer o atual prefeito, Zelito Tringuelê tomando providência para a transição com a prefeita eleita Marina Rocha O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, expediu recomendação ao atual prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, e à prefeita eleita, Marina Pereira da Rocha Fernandez, para que adotem medidas para uma eficiente transição de governo.

No documento, é recomendado que o prefeito de Guapimirim institua, em cinco dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e financeiros do Município.  Já para a prefeita eleita é recomendado, entre outras medidas, que indique os membros para composição da equipe mista de transição de governo e que observe diversas regras da administração pública.

De acordo com o último boletim sanitário da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado ontem (25), são Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é o terceiro município em números de casos de covid-19 e o segundo em mortes causadas pela doença confirmadas até o final da tarde de quarta-feira. A alta incidência de contaminação pelo novo coronavírus está preocupando as autoridades locais, até porque, no próximo domingo (29), os eleitores retornarão às urnas para o segundo turno da eleição para prefeito. De acordo com o boletim, São Gonçalo registra 15.843 casos e 845 óbitos.

Em todo estado o número de casos é de 343.995, com 22.256 óbitos confirmados. A capital fluminense tem 133.836 e 13.115 mortes. Niterói está em segundo lugar em volume de contaminação (17.489) e é o quarto em número de mortes (573), estado Duque de Caxias na terceira posição em óbitos (833), com 11.603 casos confirmados. Depois vem Belford Roxo 11.412 com pessoas contaminadas e 346 mortes; Macaé 10.678 casos e 189 mortes; Teresópolis 9.321 casos e 198 mortes; Campos dos Goytacazes 9.255 casos e 462 mortes; Nova Iguaçu 8.429 casos e 740 mortes; Volta Redonda 8.401 e 256 mortes; Angra dos Reis 6.756 e 215 mortes; Itaboraí 5.096 e 251; além de Magé com 4.987 casos e 269 mortes; Nova Friburgo 4.388 e 167 mortes; São João de Meriti 4.270 e 523 mortes.

Hospital da Posse terá de repassar por mais uma readequação

O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) decidiu, a partir de ontem (25), suspender as cirurgias eletivas devido ao aumento no número de internações de pessoas com o novo coronavírus. Cirurgias oncológicas, de maior complexidade, serão reguladas para transferências às unidades de referência neste tratamento e analisadas de forma cuidadosa e criteriosa. A Prefeitura segue monitorando o número de casos no município.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, e assim prevenir a descontinuidade na prestação de serviços públicos e o extravio de materiais, processos, dados e documentos.

Também foi expedida recomendação aos atuais prefeitos de ambos os municípios, Renato Pinheiro Bravo e Mauro Soares, respectivamente, para que observem e adotem uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de Fundos e Conselhos.