O governo do estado do Rio de Janeiro liberou ontem (23) um total de R$ 82 milhões para as prefeituras fluminenses. O próximo depósito seria realizado no dia 29/12, mas devido ao ingresso de arrecadação tributária acima do esperado, foi possível antecipar os recursos. A previsão é que até o próximo dia 30, o Estado repasse mais de R$ 120 milhões aos municípios. O total de 1º de janeiro a 23 de dezembro desse ano foi de mais de R$ 11 bilhões. Além disso, na última terça-feira (22) foram repassados R$ 60 milhões referentes à ultima parcela do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT) firmado com a Petrobras. A medida vai ao encontro das ações estratégias que ajudaram a fechar as contas do ano no azul. - Fizemos um esforço coletivo para antecipar esses R$ 82 milhões para as cidades fluminenses, que poderão fechar as contas de 2020, incluindo o pagamento do 13º salário do funcionalismo público. Além de ajudar as famílias, que poderão receber em dia, auxilia também a economia do estado. O Governo do Estado trabalha para estar ao lado dos municípios, principalmente durante um ano tão difícil como foi esse - afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.

(Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)

Alguns serviços do Rio vão funcionar em esquema especial durante os feriados de Natal e Ano Novo. Veja aqui o esquema de transportes para os moradores da Região Metropolitana do Estado, além do Hemorio e Centros de Atendimento a Mulher no Estado. Detran e Procon não farão agendamentos nos feriados.

Trens – Os trens vão circular com a grade horária regular de sábados nos dias 24 e 31 de dezembro. No dia 25, o horário será o correspondente ao de domingos e feriados. Em 1º de janeiro de 2021, os intervalos das partidas serão os de domingos e feriados, com ajustes. A operação nos dias 23, 28, 29 e 30 de dezembro seguirá com os intervalos praticados nos dias úteis.  Os clientes devem programar seus trajetos utilizando a seção "Planeje Sua Viagem", no aplicativo da SuperVia e no site www.supervia.com.br. Outras informações também podem ser obtidas pelo SuperVia Fone: 0800 726 9494.

Constantes mudanças de cenário dificultam cronograma de vacinação

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto) disse hoje (23) que as constantes mudanças de cenário dificultam a definição de um cronograma de vacinação contra o novo coronavírus. Segundo ele, o governo está negociando “todos os dias” com as diversas empresas que desenvolveram imunizantes contra a doença. “O cronograma de distribuição e imunização é mutável”, ressaltou após visitar o Centro de Distribuição de Insumos Críticos da Saúde em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Marcelo Crivella foi preso na manhã de terça-feira em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público A desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, que culminou com a prisão do prefeito Marcelo Crivella, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) que seja realizada imediatamente à soltura do réu, conforme determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

No despacho, a desembargadora escreveu: “defiro parcialmente o pedido de liminar para converter a prisão preventiva do paciente em domiciliar”, com restrições elencadas no mandado de intimação que acompanha o documento, devendo o paciente ser encaminhado ao endereço familiar no Condomínio Península Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SubCivel/MPRJ) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), ajuizou, nesta quarta-feira (23), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, contra decisão liminar monocrática proferida pelo Desembargador Relator do Mandado de Segurança nº 0057416-23.2020.8.19.0000, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A decisão favoreceu Aloysio Neves Guedes (foto), membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que responde a processo criminal no próprio STJ, ao determinar que fosse dada continuidade ao processo de aposentadoria voluntária do conselheiro, mesmo ele estando afastado do exercício da função pública, em razão de medida cautelar expedida pelo STJ. Aponta o MPRJ que essa medida modificou a relação jurídica de Aloysio com a administração do TCE-RJ, sendo certo que sua pretensão de rever a suspensão do seu pedido de aposentadoria voluntária, como determinado pela presidente do tribunal até o desfecho da Ação Penal Originária nº 897/DF (processo nº 0213530-40.2017.3.00.0000), deveria ser examinada pelo STJ.

No entanto, divulgação dos dados exatos foi adiada a pedido da Sinovac

O Instituto Butantan e o governo de São Paulo informaram hoje (23) que a vacina CoronaVac apresentou eficácia superior a 50%, percentual mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para registro de um imunizante, e terá o registro pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  No entanto, a divulgação dos dados de eficácia foi adiada. A justificativa foi que o laboratório Sinovac – parceiro do Butantan no desenvolvimento da vacina – pediu mais 15 dias de avaliação para que os dados sejam comparados a resultados de pesquisas em outros países, evitando que a vacina tenha diferentes índices de eficácia anunciados.

O segundo Exame de Seleção para o Programa de Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM) vai acontecer no dia 18 de janeiro. Ele vai ser feito pela plataforma “Google Sala de Aula”. O teste estava marcado para ser realizado no dia 15 de março, de forma presencial, mas precisou ser adiado em função da pandemia da Covid-19.

O prazo para inscrições será desta terça-feira (22) até 10 de janeiro. O candidato deverá preencher formulário virtual no endereço eletrônico http://dstec.info/estagiopgm/. Para confirmar a inscrição, ele deve enviar o comprovante de pagamento para o e-mail pgm.cej@hotmail.com

De acordo com dados do Ministério da Saúde os 13 municípios da Baixada Fluminense receberam repasses diretos que somam R$ 362.032.406,61 como auxílio ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As transferências para o combate à covid-19 foram feitas com base no número de habitantes de cada cidade, seguindo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo os números do IBGE, a Baixada Fluminense tem cerca de 3,9 milhões de moradores, mas as prefeituras citam um universo bem maior. Dados municipais apontam, por exemplo, que Duque de Caxias teria 1,2 milhão de habitantes, mas o IBGE só dá conta de 919.596 moradores. Os repasses do Ministério da Saúde para o município - especificamente para combater a covid-19 - chegaram a R$ 85.564.950,35.

Prazo legal venceu há três dias

Servidores da Prefeitura de Magé reclamam da falta de previsão para o pagamento do décimo terceiro salário, que, pela legislação, dever ser quitado integralmente até o dia 20 e dezembro. Segundo ele o prefeito Rafael Tubarão prometeu quitar até o dia 31, mas sem o abono de Natal muitos estão sem condições de preparar a tradicional ou ceia.

Crivella foi preso no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca – Foto: Reprodução da TV Globo Durante um debate na TV Globo o prefeito eleito Eduardo Paes ouviu de Marcelo Crivella a "profecia" de que estaria perto de ser preso. A "praga" rogada até que funcionou, mas ao contrário: a 9 dias de deixar o cargo o prefeito do Rio de Janeiro foi preso na Operação Hades, realizada na manhã de hoje (22) pela Polícia Civil, em apoio ao Ministério Público.

A prisão aconteceu no âmbito de um inquérito aberto pelo MP para investigar o suposto 'QG da Propina' que teria sido montado na Prefeitura da Capital fluminense. Na mesma operação foram presos os foram presos também os empresários Rafael Alves, Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, além do delegado aposentado Fernando Moraes, e  ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo. O ex-senador  Eduardo Lopes também teve mandado de prisão expedido, mas até há pouco não havia sido localizado.