O Tribunal Especial Misto (TEM) realiza nesta quarta-feira (7), sessão do processo de impeachment para ouvir os depoimentos do governador do Rio de Janeiro afastado do cargo, Wilson Witzel, e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O desembargador Henrique Carlos Figueira, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do TEM, já designou nova sessão para quinta-feira (8), a fim de dar prosseguimento aos depoimentos, caso seja necessário.

“A expectativa é refazer essas oitivas e, com isso, terminaria a fase introdutória, se não houver nenhuma intercorrência. Depois, as partes passam a ter cada uma dez dias, em sequência, para apesentarem alegações finais. Primeiro, a acusação; depois, a defesa. E, após isso, há o prazo para apresentar meu voto na sessão deliberativa final”, comentou o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

No dia 12 de março o desembargador disponibilizou às partes e aos integrantes do TEM depoimentos e provas enviadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a colaboração premiada de Edmar Santos. O acesso a estes documentos estava suspenso desde o dia 28 de dezembro de 2020 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da defesa de Witzel.

A liberação ocorreu após o STJ tornar pública a delação premiada feita por Edmar Santos ao Ministério Público Federal (MPF). A colaboração do ex-secretário citava esquemas de corrupção na secretaria estadual de Saúde durante o governo de Witzel. Já na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa do governador afastado para que o processo de impeachment fosse suspenso.

(Com a Assessoria de Comunicação da Alerj)