Em nota oficial assinada pelo vice-prefeito Helio Lima Suzano Junior, presidente da comissão de transição dos serviços de água da cidade - formada para acompanhar a substituição da Cedae por uma empresa contratada sem licitação -, a Prefeitura de Valença anunciou que "repudia" a decisão do juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos dos decretos que declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município e anularam um contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos com validade até 2039. Na nota a administração municipal diz que assim que for intimada vai impetrar recurso para fazer prevalecer os decretos assinados pelo prefeito Luiz Fernando Graça em fevereiro deste ano.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Valença: Justiça derruba emergência da água e suspende atos baixados para tirar a Cedae da cidade e terceirizar o serviço sem licitação, veiculada no último sábado (14), em seu despacho o juiz André Pinto afirmou que, ao que parece, ao emitir os decretos, a Prefeitura  pretendeu "caracterizar uma situação de emergência, para fins de dispensa de licitação".

Ministro listou três propostas no Congresso como prioritárias

Guedes: "Vamos cuidar dos mais idosos" O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

São Paulo é responsável por mais da metade dos casos (152)

Os casos confirmados do novo coronavírus alcançaram 234 hoje (16), segundo a atualização divulgada pelo Ministério da Saúde. É mais do que o dobro de três dias atrás. Na sexta-feira (13), o total passou de 100 pela primeira vez e agora já ultrapassa os 200. Ontem, o balanço registrou 200 pessoas infectadas.

Pelo que está nos documentos do Cadprev o prefeito Cesar Melo tem deixado de cumprir os acordos de parcelamento Quanto o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri tem investido no mercado financeiro, que tipos de aplicações foram feitas e em quais instituições o dinheiro está aplicado? Informações para estes e outros questionamentos deveriam estar disponíveis de forma clara em um site oficial da instituição ou no Portal da Transparência da Prefeitura, mas nada disto vem sendo encontrado, assim como também não dá para saber se as contribuições descontadas dos servidores e a alíquota patronal estão sendo repassadas com regularidade pela Prefeitura. Soma-se à falta de transparência o fato de o prefeito Cesar Melo (foto) estar deixando de pagar as prestações dos acordos de parcelamento, acumulando só como essa retenção uma dívida, em parcelas atrasadas até a última sexta-feira (13), no total R$ 1.380.261,00, segundo consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

Ao todo, aponta o Cadprev, desde abril de 2017 foram apresentados propostas de 15 acordos de parcelamento. Um está cancelado e quatro não foram aceitos. Os dez formalizados somam uma dívida consolidada em R$ 24.276.789,85, o que pode ser constatado aqui, embora a Prefeitura insista em não admitir atrasos e continue sem disponibilizar os dados para o controle social garantido a todo cidadão por força de lei federal.

Levantamento aponta para 1.917 pessoas monitoradas nos estados e Distrito Federal

O Ministério da Saúde atualizou há pouco o número de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no país. Conforme a segunda atualização dos dados realizada hoje (15), até o momento, há 200 casos em todo o país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, 1.917 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal são monitoradas por suspeitas de estarem infectadas. Nenhuma morte foi registrada no Brasil desde o início da transmissão da doença.

A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) vem mais uma vez tranquilizar a população e reiterar ainda que, nesse momento, não há necessidade de corrida aos supermercados e estoque de mercadorias nas residências.  Alguns bairros da zona sul e da zona oeste da cidade, como Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá que apresentaram um grande movimento na última sexta e sábado, já tiveram um movimento menor nas lojas neste domingo (15). Isso mostra que o consumidor está mais cauteloso e compreensivo.

Entretanto, a alta procura por determinados produtos nessas regiões pode ter causado a falta momentânea de mercadorias em algumas redes de supermercados. Itens como papel higiênico, sucos, leite e alimentos congelados foram os mais procurados até o momento. A reposição dessas mercadorias já está sendo feita, uma vez que as redes possuem estoque em suas unidades ou Centros de Distribuição, além de estarem reforçando também o quadro logístico, aumentando o número de funcionários para que a reposição seja feita no menor tempo possível.

Recursos atenderão empresas prejudicadas por causa do coronavírus

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília.

A pressa do prefeito Luiz Fernando Graça (foto) em tirar a Cedae de Valença e entregar a operacionalização do sistema de águas e esgotos a uma empresa contratada sem licitação, acabou favorecendo a estatal. É que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos conseguiu junto ao juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, uma antecipação de tutela (confira aqui), que susta os efeitos dos atos assinados pelo prefeito para anular o convenio com a estatal. A decisão judicial também determina a retirada da Prefeitura e da contratada por ela das instalações da Cedae.

Com a decisão proferida estão sustados os efeitos dos decretos que invalidaram  a contratação da Cedae e declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município, o que possibilitou que a empresa Epac Esba Estruturadora de Projetos fosse contratada sem licitação para gerir o sistema, usando, inclusive, a estrutura instalada pela Cedae, cujo contrato tem validade até 2039.

A Prefeitura abriu licitação de mais de R$ 37,6 milhões para contratar a OS que ficará encarregada de administrar a maternidade Não há nenhuma irregularidade no fato de um político indicar alguém para trabalhar em órgão público, desde que o indicado preencha os requisitos necessários para a função e realmente trabalhe, mas em ano de eleição a coisa muda de figura e deve ser acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores, para evitar a tal de "captação ilícita de sufrágio", a popular compra de votos no popular.

Está preocupação começou a tomar corpo esta semana por conta de informações de que pré-candidatos a vereador teriam recebido a promessa de que poderiam fazer indicações para vagas que seriam abertas em Queimados, através de uma Organização Social a ser contratada para gerir a maternidade daquela cidade, unidade que ainda não tem data para ser inaugurada, embora o município já tenha gasto R$ 3,2 milhões com a reforma de um prédio desapropriado e não quitado pela Prefeitura.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto), antecipou as férias escolares dos alunos das redes pública e privada do estado. A decisão está incluída no decreto assinado pelo chefe do executivo fluminense com medidas para prevenir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o governador, as medidas seguem orientação do Ministério da Saúde, dos organismos internacionais de saúde e do secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos. "Vamos antecipar as férias escolares a partir de segunda-feira [16], pelos próximos 15 dias, a fim de que avaliemos a necessidade de prorrogar por mais 15 dias", informou em vídeo divulgado no Youtube.

O decreto do governador atinge também, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, as universidades. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, vai expedir um ato para regulamentar as medidas referentes às aulas. Estão suspensas também pelo prazo de 15 dias os eventos e atividades, ainda que previamente autorizados, que envolvam a aglomeração de pessoas, como os esportivos, os shows, as feiras, os eventos científicos, os comícios, as passeatas, em local aberto ou fechado. Witzel determinou ainda pelos próximos 15 dias a suspensão de atividades coletivas em teatros, cinemas e afins.