Ministra Rosa Weber agradeceu aos ministros, servidores e colaboradores pela dedicação, e informou que a Corte realizou 141 sessões, com 8.181 processos baixados

O Ano Judiciário de 2020 no TSE será aberto no dia 3 de fevereiro A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, apresentou, ao final da sessão extraordinária de ontem (19), um balanço das atividades da Corte durante sua gestão, encerrando o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal. Ela anunciou que o ano de 2019 foi de intenso trabalho, com 141 sessões plenárias, sendo 72 jurisdicionais, 54 administrativas e três solenes. Segundo ela, até 18 de dezembro deste ano, foram autuados 1.162 processos físicos e 6.328 eletrônicos, que, somados, totalizaram 7.490 processos. Diante disso, a diminuição processual ficou, portanto, em 15%, com um total de 8.181 processos baixados.

Paulo Dames é acusado de ter comandado um esquema de votos na Câmara Quatorze dias após ter decretado o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu determinou o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Adair Abreu de Souza, o Kinha, e o vereador Ademilson Amaral da Silva, o Bitó, desembargadora Katya Monnerat, do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu, nesta quinta-feira(19), afastar também o prefeito da cidade, Paulo Dames e mais dois vereadores, o ex-presidente da Câmara Rafael Jardim e Bruno Miranda (confira aqui)

“Registre-se que os denunciados Paulo Cezar Dames Passos, Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda encontram-se no exercício dos mandatos, respectivamente, de prefeito e de vereadores do município de Casimiro de Abreu. O que demonstra a existência de risco concreto de possível reiteração criminosa e de embaraço à atuação estatal. Em vista disso é imperiosa a necessidade de afastar tais agentes de suas respectivas funções públicas. Motivos pelos quais, com fulcro no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal2, determino o afastamento do prefeito Paulo Cezar Dames Passos e dos Vereadores Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda, das respectivas funções públicas na Prefeitura e na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu”, disse a desembargadora em seu despacho.

Governador havia prometido o reforço para a cidade da Baixada Fluminense

O núcleo do Recreio começou a funcionar nesta quinta-feira Moradores e comerciantes de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, estavam esperando para este mês o núcleo do programa Segurança Presente que havia sido prometido pelo governador Wilson Witzel, mas ficaram decepcionados com a prioridade dada ao bairro Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, que já tinha mais policiais que Meriti.

Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado

Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.

Queiroz já havia tido que era o responsável pelas contratações no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj Ex-homem de confiança do hoje senador Flávio Bolsonaro, o policial militar reformado  Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar, recebeu, através de 483 depósitos, R$ 2.062.360,52. É o que revela um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro, informando ainda que os depósitos foram feitos por funcionários do gabinete então deputado estadual Flávio.

De acordo com as informações que foram divulgadas ontem (18) com exclusividade pela revista Crusoé e confirmadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o dinheiro foi depositado por 13 assessores. Para chegar ao valor o Ministério Público analisou as movimentações financeiras de Queiroz após afastamento do sigilo bancário dele decretada pela Justiça em abril deste ano.

A Prefeitura de Duque de Caxias quitou o salário de novembros dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e começou a pagar os meses de outubro e novembro dos funcionários ativos lotados nas demais secretarias. Quanto aos aposentados e pensionistas, até o final do expediente desta quinta-feira (18) havia sido pago apenas os proventos de outubro. Em relação ao décimo terceiro salário a administração municipal ainda não determinou uma data para o pagamento.

Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriram na manhã desta quarta-feira  (18) mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A operação aconteceram na Capital e em Resende, no Sul Fluminense. Os alvos foram endereços de Fabrício Queiroz – ex-homem de confiança do senador Flávio Bolsonaro (PSL) – e seu familiares e de parentes de  Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. 

No Rio os agentes estiveram nas casas de Maria José de Siqueira e Marina Siqueira, tias de Ana Cristina Vale e apartamento (foto) de Evelin Queiroz, filha de Fabrício. Ela está na lista de contratados pelo gabinete de Flávio, quando este exercia mandato de deputado estadual.

Transparência parece ser uma palavra desconhecida na Prefeitura de Seropédica Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.

Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.

A Operação Calvário visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba

Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta terça-feira (17) a Operação Calvário – Juízo Final e cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goias e Paraná. A operação visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Dentre os alvos, está Ricardo Coutinho (foto), ex-governador da Paraíba, além de deputados, prefeitos, secretários e empresários. Coutinho é alvo de mandado de prisão preventiva.

Com a ação do MP restaram apenas sete vereadores. Vai faltar quorom Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e policiais militares estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra 20 dos 27 vereadores de Uberlândia. Servidores e funcionários terceirizados também são alvos da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (16). Ao todo, a Justiça estadual expediu 40 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.