…com práticas degradantes e baixos salários, diz estudo

Na comunidade de São João Batista, os ribeirinhos vivem da plantação, na época da seca, e da pesca, na cheia (Tomaz Silva/Agência Brasil) Trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado pela Oxfam Brasil - organização independente e sem fins lucrativos.

O estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país - Foto:Divulgação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Prefeitura de Japeri comprou 50 bancos “ecológicos” a R$ 1.328 cada

O contrato da compra dos bancos não está disponível para o controle social como determina a Lei da Transparência - Foto:Divulgação A Prefeitura de Japeri divulgou que a  Praça Leni Ferreira, no centro da cidade, está sendo revitalizada e que "os antigos blocos de concretos estão dando lugar a novos bancos em madeira de Ipê, com base de ferro, para oferecer maior conforto a quem busca momento de lazer", mas faltou um detalhe: o preço dos bancos adquiridos junto à empresa WP Pereira Soluções, que vai receber R$ 66.400 por 50 unidades de "em material ecológico".

Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

Outra ação anunciada é a atualização catálogo de cursos técnicos

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado ontem (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.

Unidade foi desativada em 2016 para obras que só começaram este ano, mas mesmo a Prefeitura recebeu repasses federais até 2018

A UPA está fechada há quase três e a Prefeitura nem fala na reabertura A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Itaguaí foi fechada para reforma em novembro de 2016, mas mesmo desativada recebeu, até junho de 2018, repasses do Ministério da Saúde que somam mais de R$ 6 milhões. Ou seja: a UPA 24 dá prejuízo aos moradores da cidade – que são obrigados a se locomoverem para mais longe de suas casas em busca de atendimento médico –, mas deu lucro ao município governado por Carlo Bussato Junior, o Charlinho, que embora condenado a uma pena de mais de 14 anos conseguiu ser diplomado, empossado e permanece tranquilamente no cargo.

O governo anterior comprou dois mil veículos - Foto:Divulgação "Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes". A declaração é do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foi feita nesta segunda-feira durante a entrega, em São Paulo, de 180 ônibus escolares a 144 prefeituras daquele estado. Ele só não disse que estes e todos os outros veículos já entregues este ano, num total de mais de 500, não foram adquiridos na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Foram comprados pelo ex-presidente Michel Temer, numa licitação para duas mil unidades.

"Queremos devolver para o pagador de imposto aquilo que ele paga suado todo dia. Ele paga imposto na gasolina, no gás, no pão. O objetivo é devolver uma parte desse imposto para os filhos, netos, na forma de ônibus novos. Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Luiz Haroldo demonstrará o aperfeiçoamento desenvolvido por ele

Luiz Haroldo Pereira é especialista no assunto - Foto:Divulgação A beleza brasileira é famosa em todo o mundo. Representando o aperfeiçoamento de novas técnicas de cirurgias plásticas, com mais de 40 anos de carreira, o médico pioneiro da lipoaspiração no Brasil, Luiz Haroldo Pereira, estará presente e fará uma demonstração de gluteoplastia no Simpósio Internacional de Cirurgia Estética, o Aestheticstanbul 2019, que será realizado entre os dias 11 e 13 de Outubro em Istambul, na Turquia.

Expedido Monteiro de Jesus governou a cidade interinamente até a posse de Jorge Babo, eleito em pleito suplementar O esquema de desvio de dinheiro destinado ao setor de saúde de Barra do Pirai denunciado pelo Ministério Público Federal, conforme o próprio MPF informou, pode ter sido maior, o que poderá ser esclarecido pelas investigações que prosseguem. O fato apurado teria acontecido em 2013, no curto espaço de tempo da gestão interina do então presidente da Câmara de Vereadores, Expedido Monteiro Almeida, nada tendo a ver com a também curta gestão do prefeito Jorge Babo, que governou a cidade entre setembro daquele ano e julho de 2014, depois de um pleito suplementar. Mais conhecido na cidade como Pastor Monteiro de Jesus, Expedito atualmente comanda a Secretaria de Agricultura, tendo sido nomeado em fevereiro deste ano pelo prefeito Mário  Esteves. Na semana passada o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a associação criminosa que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apontando um desvio de aproximadamente R$ 1 milhão, o que, segundo as investigações, aconteceu durante o mandato tampão. Ao todo, de acordo com o MPF, o inquérito aponta até agora o envolvimento de 16 pessoas, mas o número pode aumentar, já que as investigações continuam. De acordo com as informações enviadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para realizarem os desvios – cerca de R$ 1 milhão – eles utilizaram-se de dois modos distintos. No primeiro foram feitos desvio de recursos da SMS através de transferência direta e sem processo de ordenação de despesa para contas bancárias em nome de pessoas sem vínculo com a administração municipal, “mas relacionadas a pelo menos um dos membros da associação criminosa”. A assessoria informou que o segundo modo “consistiu na contratação da empresa para a prestação de serviços médicos e de diagnóstico à entidade hospitalar conveniada com o município de Barra do Piraí”, e que “um dos denunciados, além de ser o responsável pela indicação dos demais membros da associação criminosa para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, era o proprietário da empresa contratada”. Ficou comprovado que o pagamento feito aos médicos contratados pela empresa, em vez de ter sido realizado com o dinheiro repassado pelo Hospital Maria de Nazaré à empresa, foi feito pela SMS. “A partir do modus operandi da associação criminosa, o MPF conseguiu isolar a atuação dos envolvidos em dois núcleos. O primeiro formado pelos integrantes da associação criminosa, enraizado no centro do poder político do executivo municipal do município de Barra do Piraí. O segundo núcleo é composto por terceiros beneficiários, ou seja, pessoas que basicamente emprestavam, sem ou com contrapartida, suas contas bancárias para receberem os recursos públicos desviados pela associação criminosa”, revelou o MPF através da assessoria. Os nomes dos denunciados na Ação Penal 5001372-06.2019.4.02.5119 não foram divulgados. OBS. O elizeupires.com pede desculpas ao ex-prefeito Jorge Babo por uma citação equivocada inadmissível. Babo assumiu a Prefeitura em agosto de 2013 e deixou o cargo em setembro de 2014, com a volta do prefeito Maercio de Almeida, que teve a cassação revista pelo Tribunal Superior Eleitoral.   

Falta um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As eleições municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.