Alvos são vereadores e empresários
Alvos são vereadores e empresários
O piso salarial nacional dos professores está em R$ 2.557,74 desde o dia 1º, um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação, mas o valor – que corresponde ao vencimento inicial dos profissionais da educação básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais – é ignorado por mais da metade dos municípios, apesar de os salários estarem assegurados por repasses mensais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2017 o Ministério da Educação divulgou o resultado de um levantamento mostrando que apenas 2.533 dos 5.570 municípios brasileiros estavam pagando o piso nacional, situação que não mudou muito no último ano. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, pelo menos 60 dos 92 municípios não pagam o salário estabelecido e muitos deles estão sendo alvo de ações judiciais por isto. É o caso, por exemplo, de Pinheiral, onde em agosto do ano passado o prefeito Ednardo Barbosa sancionou uma lei implantando o piso nacional, mas só o fez porque um mês antes a promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro havia ajuizado uma ação neste sentido.
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Dono de uma empresa aberta em junho de 2016, um ex-ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Japeri pode ter sido o grande beneficiado com a desclassificação de uma empresa que venceu a licitação para varrer as ruas de Mesquita, cobrando R$ 2 milhões a menos que o valor estimado no edital. É que a firma dele, a WTE Engenharia, ficou em segundo lugar no certame e deverá ser proclamada vencedora de um processo licitatório que poderá render ainda muito que falar...
De acordo com o que já foi revelado, a empresa Plural Serviços se propôs a cumprir o objeto licitado pela Prefeitura de Mesquita pelo total de R$ 4,6 milhões, mas foi desclassificada, com a Comissão de Licitação alegando que a firma, embora tenha um capital social elevado, declara imposto de renda pelo Simples Nacional, sistema próprio para firmas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Só que o se o faturamento for maior muda-se o sistema de recolhimento e o valor cobrado pela Plural nesta licitação é menor que o teto do Simples.
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Fornecedor é uma empresa que foi barrada em Cabo Frio porque estaria impedida de contratar com o poder público até março deste ano
A operadora do sistema não estaria cumprindo o contrato