Previni conquista prêmio de gestão previdenciária

 Dois meses após ajuizar uma ação contra o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) por superfaturamento e fraude em licitações para compra de uniformes, mochilas e material escolar, o Ministério Público voltou a denunciar o prefeito de Itaperuna pelo mesmo motivo, dessa vez em contrato para locação de carros feito a partir de um pregão que, de acordo com o MP, teria contado com a participação de firmas fantasmas. De acordo com o que foi apurado, a SS Ferreira Locadora de Veículos alugava veículos de particulares e os locava para a Secretaria de Assistência Social, tendo gerado um sobre preço de R$ 160 mil, valor apurado até maio deste ano.

O novo processo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), que denunciou ainda a secretária de Assistência Camila Andrade Pires – esposa do prefeito –, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e o pregoeiro Cléber Fernando de Oliveira Cruz. Também figuram como réus Sávio Branco Souza e Shimeny Soares Ferreira, donos da SS Ferreira Locadora de Veículos. A acusação é de fraude no processo licitatório e superfaturamento do aluguel de carros para atender a Secretaria de Assistência Social.

Concorrência foi adiada mais uma vez. Licitação estava marcada para o dia 8 de junho

Um edital de licitação com pelo menos 20 erros pode levar o Tribunal de Contas do Estado a penalizar o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto) por "emergência fabricada" em relação aos sucessivos contratos sem licitação firmados para o serviço de coleta de lixo. Na semana passada o TCE adiou a concorrência anunciada pela Prefeitura por causa da sequência de erros, o que, em situações semelhantes verificadas em vários municípios, é visto como uma espécie de malandragem para os prefeitos continuarem fazendo contratos sem licitação. No caso de Itaguaí a emergência do lixo vem se arrastando desde 2015, na gestão do prefeito Wesley Pereira, sucedido por Charlinho no dia 1º de janeiro do ano passado.

Exonerações foram pedidas por partido que disputa eleição de prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu na noite de hoje (20), em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral de Rio das Ostras, decisão da juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, que havia determinado a exoneração de todos os nomeados em cargos de confiança, contratados e servidores designados para funções gratificadas entre abril e maio deste ano. As demissões foram pedidas em representação do PRP, partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon como candidato a prefeito na eleição suplementar marcada para domingo (24).  "Conforme eu já havia anunciado, nenhum ato administrativo foi ou será praticado ao arrepio da lei e, neste caso, não foi diferente. A lei eleitoral foi respeitada e, por este motivo, o direito dos gestores e, principalmente, dos servidores foi respeitado. Agora é continuar trabalhando em prol de Rio das Ostras", disse há pouco o procurador Renato Vasconcellos (foto).

Além de ter as contas de gestão referentes ao exercício de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (foto), vai responder agora pelo crime de responsabilidade, por ter enviado a prestação de contas fora do prazo legal, ainda assim de forma incompleta. Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio e, além de uma pena de cinco anos de inelegibilidade, Alair poderá ser condenado a até três anos de detenção.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as contas devem ser prestadas no prazo de 60 dias a contar da abertura do ano legislativo e o ex-prefeito só o fez em setembro de 2016, quando deveria ter enviado a prestação de contas na segunda quinzena de abril. Segundo a denúncia do MP, além do atraso, o processo foi enviado sem a documentação necessária à análise do Tribunal de Contas.

Retiradas já podem ser feitas na Caixa e nas lotéricas

Os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), já podem, desde hoje (18) sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Armando Carneiro e a esposa vereadora foram denunciados por improbidade pelo MP

O ex-prefeito de Quissama – cidade do norte fluminense – , Armando Carneiro (foto) e a esposa dele, a vereadora Alexandra Moreira Gomes, foram denunciados pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo de Macaé), em duas ações civis públicas, processo por improbidade administrativa ajuizados a partir de inquéritos instaurados para investigar viagens aéreas realizadas para o exterior, com o casal recebendo pelos dias não trabalhados. Em um dos processos o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos dois e o afastamento cautelar de Alexandra dos cargos de vereadora e servidora da Câmara Municipal.

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Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação e superfaturamento

A juíza Patricia Fernandes de Souza Drumond, da Vara Única de Itaperuna, determinou o afastamento do secretário  Educação Franciney Luiz de França. Ele [e réu junto com o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Conforme o elizeupires.com havia noticiado no dia 2 de abril deste, os quatro foram denunciados por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar.