A Prefeitura publicou com data retroativa ato que revoga a nova licitação da iluminação pública. Pregão anterior e contrato foram anulados após denúncia de "irregularidades e vícios"

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por denúncias de fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado em 7 de março, um dia após o elizeupires.com revelar na matéria "Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça", que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para fevereiro deste ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

Prefeitura e Câmara de Vereadores não tocam no assunto dos ônibus irregulares do transporte escolar

Se  Câmara de Vereadores e a administração municipal preferem se omitir, o jeito é apelar para uma instituição que realmente represente os interesses da sociedade. Foi isso que aconteceu no município de Japeri, onde uma frota com ônibus em situação irregular - com restrição judicial, licenciamento vencido e fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação para operar o transporte de alunos - foi alugada pela Prefeitura por R$ 2,7 milhões junto à empresa JL Transporte e Construção. Uma representação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, uma vez que a despesa é paga com recursos repassados pela União. O  expediente já foi aberto e o objetivo é a investigação do contrato e da prestação do serviço.

Projeto alegado para obter empréstimo já tem recurso garantido pelo governo federal

Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito Washington Reis à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para um empréstimo de R$ 100 milhões é a construção de um viaduto no bairro Gramacho. Entretanto, esse projeto já teria recurso definido pelo governo federal, uma verba carimbada do Ministério das Cidades. A autorização foi concedida por 18 votos a favor e oito vereadores votaram contra. Quem se opõe ao empréstimo apresenta suas razões. Diz que vai endividar ainda mais o município, que só com os servidores tem um débito de quase R$ 300 milhões, referentes ao décimo terceiro e a dois meses de salário. Há quem acredite que o dinheiro extra possa ser usado em obras eleitoreiras, aquelas intervenções rapidinhas que 'adoçam' as bocas dos moradores e em curto tempo se transformam em problemas.

O mínimo determinado pela Constituição é de 25%

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que o governo estadual cumpra a Constituição Federal e invista em educação o mínimo obrigatório de 25% de sua arrecadação. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, que identificou a prática de pedaladas fiscais, ao atender um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal devem investir em educação no mínimo 25% da receita resultante de impostos. Com base neste dispositivo, o MPRJ avaliou que as contas do governo do Rio de Janeiro no exercício de 2017 estão irregulares. A ação havia sido protocolada na sexta-feira (9).

Com apoio da ampla maioria dos vereadores, a prefeita Lívia Bello (foto), se livrou de uma comissão de investigação na Câmara, pedida por um grupo de fiscais do município para apurar a compra de um lote do medicamento Amoxicilina Clavulanato Potássio 75ML, cuja validade venceu no dia 3 deste mês. O remédio foi adquirido a partir de um empenho feito em novembro do ano passado, quatro meses antes do fim da validade, contrariando as normas do Ministério da Saúde, que determina que os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. A Amoxicilina foi entregue pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que emitiu notas fiscais no dia 4 de janeiro, atestadas quatro dias depois por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo que consta de uma ata de preços no valor de R$ 3.981.627,00, homologada no dia 8 de maio do ano passado, a empresa Brasil Miracema venceu o Pregão Presencial nº 18/2017, realizado em abril, 11 meses antes do fim do prazo de validade do lote GF5121 de Amoxicilina. Já a nota de empenho 00606 que garantiu o pagamento da compra do produto, foi assinada pela secretária de Saúde Claudia Nazaré Tavares do Amaral no dia 28 de novembro, quatro meses e alguns dias antes do fim da validade e a nota fiscal de entrega tem data de 4 de abril. Em qualquer dessas situações a Secretaria de Saúde deixou de observar as normas do Ministério da Saúde, o que é muito grave, menos, é claro, aos olhos dos vereadores de Araruama.

Os ônibus placas LVA-5531, LVD-6554, LUX-5966 e LVB 5584 estão com a documentação vencida e observações de restrição judicial junto ao Detran. Com a palavra as autoridades competentes Vereadores não tocam no assunto da frota alugada milhões para transportar alunos

De acordo com o modelo constitucional brasileiro os vereadores têm como atribuição fiscalizar as ações e julgar as contas do Poder Executivo, mas parece que os integrantes da Câmara de Japeri – município mais pobre da Baixada Fluminense – não sabem disso ou se sabem optam pela omissão. É o que está evidente no caso dos ônibus ilegais alugados pela Prefeitura para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. A frota locada por R$ 2.712.608.69, além de estar fora dos padrões de segurança definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, tem veículos com licenciamento vencido e restrição judicial, ônibus que deveriam estar recolhidos há muito tempo, mas continuam circulando normalmente, com a empresa JL Transporte e Construção recebendo R$ 246.600,79 por mês dos cofres da municipalidade, sem que os "representantes do povo" se preocupem em fiscalizar a prestação desse serviço.

Encontro será no núcleo de São João de Meriti

Visando garantir o direito à informação da população da Baixada Fluminense e permitir a prestação de informações pelas autoridades interventoras, além de assegurar uma maior aproximação entre os órgãos e a sociedade civil, o Ministério Público Federal vai promover, no próximo dia 20. Uma audiência pública. Conduzido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o encontro será no núcleo de São João de Meriti, na Avenida Automóvel Clube, nº 2435, às 10h, onde será debatido com autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e moradores da região o tema 'A intervenção federal e a Baixada Fluminense'.

Foram gastos quase R$ 2 milhões na compra de fraldas descartáveis e leite em pó

Além da Câmara de Vereadores de Mesquita, da qual, segundo investigação em curso no Ministério Público e na Delegacia Fazendária, teria recebido  pelo menos R$ 320 mil sem fornecer a totalidade dos produtos comprados, a empresa LW Comércio e Serviços de Refrigeração fez negócios também com a Prefeitura local, o que aconteceu na gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto). Pelo menos é o que revela o extrato do Contrato Administrativo Nº 038/2016, firmado para aquisição de fraldas descartáveis e leite em pó, no valor global de R$ 1.890.018,00. Aberta no dia 13 de agosto de 2013, a LW consta como fechada no dia 29 de janeiro desde ano, quando o inquérito que resultou numa operação de busca e operação na última terça-feira na Câmara e nas residências do presidente e do vice da Casa, já estava em curso.

Hospital Estadual Adão Pereira Nunes desenvolve ações de sustentabilidade

Salvar vidas e cuidar de pessoas vai muito além da prática da medicina realizada dentro de um hospital. A cada ano que passa, a preservação de recursos naturais se faz ainda mais necessária para a sobrevivência no planeta e, pensando nisso, o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, desenvolve uma série de ações de sustentabilidade. Apenas em 2017, a unidade já reaproveitou cerca de 27,5 toneladas de resíduos, o que corresponde ao peso de 24 estátuas do Cristo Redentor. Além de dar nova finalidade a essa 'pilha de lixo', a unidade também se tornou um ponto de coleta para óleo de fritura na região. Para organizar todo esse montante e não desperdiçar nada, a unidade conta com um setor de Gerenciamento de Resíduo Sustentável que frequentemente cria campanhas para conscientizar pacientes, funcionários e moradores da região. Papelão, papel, plástico, metal e caixinhas de leite tem destino certo: a reciclagem. Além disso, mais de mil litros de óleo de fritura e 2.297 litros de resíduo químico radiológico já foram recolhidos pelo hospital.

Pelo que consta no Detran os ônibus LVA-5531, LVD-6554 e LUX-5966 estão com licenciamento vencido e restrição judicial. Onde estão as autoridades de trânsito? Se a Prefeitura de Japeri optasse pela compra de ônibus novos, fabricados dentro dos padrões estabelecidos pela legislação para uso no transporte escolar em vez de locar a frota esquisita da JL Transporte e Construção, em um ano teria adquirido 10 veículos com capacidade para 44 passageiros, cintos de segurança em todos os bancos e equipamento para embarque e desembarque de cadeirantes – vendidos atualmente a R$ 267 mil cada – e ainda teria sobrado dinheiro para o seguro e o licenciamento. Se a opção fosse por usados com o mesmo ano de fabricação dos da contratada e sem embaraços judiciais, seriam 73 unidades, encontradas atualmente no mercado por R$ 40 mil. Os preços dos veículos – que podem ser confirmados em sites especializados – mostram quanto o negócio foi bom para a empresa, que mesmo com parte da frota ilegal e com anotações de restrição judicial, fez dois contratos com o município que, ao que parece, não se preocupou em chegar a documentação dos ônibus, que custam aos cofres da municipalidade R$ 246.600,79 por mês.

Com o elizeupires.com já revelou, pelo menos três dos 12 ônibus locados pela JL Transporte estão sem o licenciamento anual obrigatório e com observações de restrição judicial, o que os impede de circular, mas, segundo informações de pessoas ligadas ao próprio governo e que estão preocupadas com o uso da frota irregular no transporte de alunos, outros veículos estariam em situação idêntica. Se quisesse legalizar sua frota a JL poderia adquirir 73 ônibus usados modelo 2005/2006 em 12 meses, estes sem restrição judicial e com a documentação em dia.