Prefeito ignora lista de aprovados em concurso realizado em 2016

Embora o atendimento ao público na Prefeitura de Japeri só vá começar no dia 6 de março, a movimentação por lá vem sendo grande e aumentou muito ontem. É que o prefeito Carlos Moraes Costa decidiu que vai contratar servidores temporários e para isso está disposto a anular o concurso público realizado no ano passado, no qual foram oferecidas 214 vagas em cargos de nível fundamental e médio, com salários base entre R$ 880 a R$ 1.089,53. As provas foram aplicadas no início de dezembro para cerca de sete mil inscritos e o resultado final homologado, bastando apenas fazer as convocações. Os aprovados dentro do número de vagas imediatas ficaram revoltados ao tomarem conhecimento de que as funções para as quais concorreram e foram classificados poderão ser preenchidas por pessoas indicadas por vereadores da base do governo.

E a contrapartida está na cobrança de tarifa aos usuários durante 35 anos

Responsável pela implantação e operação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Macaé, no Norte Fluminense, a empresa Odebrecht Ambiental informou agora a pouco ao elizeupires.com, que o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), assinado em novembro de 2012 com a Prefeitura daquele município tem prazo de 35 anos e “é uma modalidade de concessão, resguardada por ampla legislação, na qual o poder concedendo transfere para a iniciativa privada a execução de serviços públicos”. Pelo contrato, pontua, ficou responsável também pela gestão comercial dos serviços de água, com a leitura de hidrômetros, emissão de contas, ações de combate às ligações clandestinas e trocas de hidrômetros, sendo regulada, agora pela Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, órgão que substitui a Empresa Pública de Saneamento (Esane).

... e adivinhem quem mais dinheiro recebeu

Muitos servidores efetivos da Prefeitura de Rio das Ostras estão com férias vencidas a receber e nenhum funcionário teve o salário corrigido nos últimos três anos, mas os principais colaboradores do ex-prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (foto) - secretários e subsecretários - não tem do que reclamar. Uma relação de pagamentos de pessoal feitos em dezembro, a qual o elizeupires.com teve acesso, mostra que o ex-prefeito gastou R$ 932.629,54 pagando subsídios, férias vencidas e proporcionais a um grupo seleto. No topo da lista, com o total de R$ 50.940,20, aparece o chefe de gabinete de Alcebíades, Aldem Vieira de Souza Junior, o mesmo que há dois anos foi condenado (junto com seu chefe) a ressarcir os cofres públicos por recebimento indevido de salários. O documento mostra que Aldem recebeu, além do subsídio e do décimo terceiro, duas férias.

Repasse feito até agora é suficiente para pagar

O susto da primeira semana do ano em relação aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação já passou e não há o menor risco de os servidores da rede de ensino de Guapimirim sofrerem atraso no pagamento de janeiro. O crédito do Fundeb nas duas primeiras semanas de 2017 apresentaram uma perda de R$ 232.493,17 em comparação a igual período no exercício fiscal de 2015, mas já houve uma recuperação na terceira semana. Até a última sexta-feira (20), os repasses do fundo somavam R$ 1.728.945,89 e o crédito total até o fim do mês pode passar de R$ 2,4 milhões, superando o volume recebido pelo município em janeiro de 2016. Outro fator positivo está no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 1.147.265,08 recebidos nos primeiros 20 dias do ano, superando os R$ 1.075.255,55 do mesmo período no ano passado, uma diferença relativamente pequena, mas alentadora, considerando que o ano de 2016 foi desastroso para toda a economia nacional.

As instituições instaladas diminuíram de 25 para apenas 11 na gestão anterior

O desastre administrativo que atingiu o município de Rio das Ostras nos últimos quatro anos afetou em cheio o Centro de Cidadania do Município, que antes contava com 25 instituições instaladas e hoje tem apenas 11. O novo governo estuda a possibilidade de ampliar alguns serviços, retornando para a unidade instituições como a Emater, Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea) e uma agência dos Correios. O centro atende mais de dez mil pessoas mensalmente, funcionando como o local onde os moradores da cidade podem desfrutar de vários serviços sem precisar se deslocar para outras localidades.

Os últimos pagamentos feitos pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior à empresa somam mais de R$ 26 milhões Depois de quase R$ 1 bi em contratos a empresa cobrará por água e esgoto

Quem disse que o esgoto não vale nada? Para a Odebrecht Ambiental vale e muito e quem vai pagar por ele é a população de Macaé. Desde 2012 operando na cidade, para onde foi levada pelo então prefeito Riverton Mussi - que firmou com ela dois contratos que somam mais de R$ 900 milhões -, a empresa vai receber, a partir de agora, uma taxa pelo tratamento de esgoto, embora o serviço não cubra a totalidade do município e a taxação tecnicamente não exista. Uma decisão esquisita tomada pela Empresa Pública de Saneamento, a autarquia municipal Esane, com aval do prefeito Aluizio dos Santos Junior, fautoriza a Odecbrect a fazer cobrança junto com a conta de água e o mecanismo encontrado é tão estranho quanto o fato de a Prefeitura pagar pelas obras de saneamento e depois permitir que a empreiteira que as executou fature explorando a infraestrutura construída com dinheiro público. O contrato para a implantação do sistema teve o valor global de R$ 634 milhões e depois foi firmado outro, este para obras de macro dragagem, orçado em R$ 277 milhões.

Contratados que trabalharam até dezembro terão abrir processo administrativo, solicitações de pagamentos que normalmente acabam no arquivo com um “indeferido” carimbado

Os servidores efetivos do município de Belford Roxo continuam sem saber quando receberão os meses de novembro, dezembro, o décimo terceiro e ainda aguardam pela divulgação de um calendário de pagamento. A ideia do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), é somar o débito e dividi-lo em dez parcelas iguais e pagá-las junto com o mês trabalhado. Já os contratados temporários, os ocupantes de cargos comissionados e as diretoras de escola sem matrícula efetiva não vão receber um centavo sequer, mesmo os que trabalharam normalmente até o último dia útil de 2016. Estes, segundo o próprio prefeito já afirmou, terão de protocolar o pedido de pagamento para que a situação de cada um seja avaliada em processo administrativo, aquela papelada que quase sempre acaba indo parar no arquivo, com um indeferido em vermelho, carimbada que serve para mostrar o quanto maus governantes desprezam os direitos de quem trabalha.

A Odebrecht derrubou uma lei inconstitucional de Sabino que só serviu para acumular dívida e agora a nova gestão teve de recorrer à Justiça para pagar só o que realmente pode Empresa vai receber agora apenas 10% do que faturava mensalmente

O faturamento da Odebrecht Ambiental no município de Rio das Ostras caiu de R$ 9 milhões mensais para R$ 900 mil, valor que a Prefeitura vai desembolsar a partir de agora pela operação do sistema de esgotamento sanitário. Decisão neste sentido foi tomada hoje (19) pela Justiça em ação com pedido de liminar impetrada pela Procuradoria do Município. “Esta decisão é de vital importância para Rio das Ostras, uma vez que toda receita proveniente dos royalties do petróleo estava sendo retida pelo Banco do Brasil para pagamento das parcelas vencidas, que irão vencer e também para recomposição do Fundo Garantidor da PPP, inviabilizando completamente a capacidade de investimento do município neste momento de crise financeira”, disse o procurador geral Renato Vasconcellos (foto).

Homem com nome idêntico ao do atual secretário de Governo em Nova Iguaçu é flagrado em escuta telefônica sobre material didático que seria apresentado a um tal de Rogério

Aliados do prefeito Rogério Lisboa (foto) estão preocupados com o loteamento de cargos em Nova Iguaçu para pessoas ligadas ao ex-governador Anthony Garotinho e ao senador Lindberg Farias. Lindberg governou a cidade por cinco anos e três meses, deixou uma herança maldita de R$ 1,2 bilhão em dívidas e arrombou as finanças do fundo de previdência dos servidores. O senador foi um dos principais apoiadores de Rogério e já teria disponibilizado para ele vários nomes de São Paulo, alguns deles tiveram muito poder na desastrosa gestão lindbergniana. Um dos nomes que mais insatisfação tem causado nos “carregadores de piano” da campanha do hoje prefeito é o do secretário de Governo, Cleiton de Souza Rodrigues, que passou a ser visto com desconfiança a partir do vazamento de uma escuta telefônica feita por ordem da Justiça em uma linha usada por Garotinho, na qual um homem identificado como Cleiton de Souza Rodrigues conversa sobre aquisição de material escolar, um livro comprado pela Prefeitura de Campos, mas que é distribuído de graça aos municípios pelo governo federal.

Tribunal de Contas quer saber a realidade de cada Prefeitura

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, foi o último a anunciar que decretaria estado de calamidade, só que "administrativa e de infra-estrutura". Ninguém viu o decreto ainda e muito menos sabe o que ele quis dizer com isto, pois até agora nenhum número oficial sobre a real situação do município. O termo alamidade soa fácil na boca dos gestores públicos ultimamente, acompanhada da palavra financeira e os tais decretos são um instrumento legal que livra os governantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que eles deixem de pagar as dívidas herdadas dos antecessores pelo tempo em que durar a situação decretada, o que pode levar de 120 a 240 dias. Nesta quarta-feira e ele e todos os prefeitos que adotaram o mesmo procedimento ou medida semelante terão oportunidade de mostrar a realidade financeira de suas cidades em encontro marcado para as 14h desta quarta-feira, no Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e Gestão. A intenção é colaborar, com técnicos dando orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados em atendimento as normais legais verificadas nas prestações de contas. Porém, todas as prefeituras que decretaram calamidade financeira passarão por auditorias e os auditores já começaram a trabalhar: estão atuando em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.