Desapropriação feita em 2013 foi revogada por decreto depois de 13 anos de batalha judicial

Um processo de desapropriação iniciado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2003 e que poderia causar um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos (valor corrigido), foi decidido por decreto. O prefeito Carlos Augusto Balthazar revogou o ato feito na segunda gestão do prefeito Alcebíades Sabino, que, se concluído, afirma o procurador Renato Vasconcelos (foto), “incorporaria ao patrimônio público terra totalmente imprópria para qualquer tipo de utilização, ensejando, caso o pagamento fosse finalizado, grave prejuízo aos cofres públicos”.

Localizada no Loteamento Jardim Marileia, a área de 18 mil metros quadrados pertence à família de Ilson dos Santos e foi desapropriada pelo valor de R$ 211.531,54. Os representantes do espólio não concordaram e foram buscar na Justiça o valor que considerariam justo. Como o processo vinha se arrastando há mais de 13 anos e a área, segundo o procurador, é inservível, a melhor saída foi revogar o decreto de desapropriação.

Segundo o procurador geral do município, o objetivo do decreto é “impedir que R$ 8 milhões fossem pagos pelo município ao proprietário de uma área  formada exclusivamente por mangue”.  “A Procuradoria Geral do Município está atenta e irá anular de forma administrativa ou judicial qualquer ato que importe em ilegalidade ou prejuízo ao erário. Esse caso é um deles”, concluiu Renato Vasconcellos.