A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Comendador Levy Gasparian regularize os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede que seja instituída, em até 90 dias, a regulação técnica e cobrança dos serviços, especialmente dos grandes geradores de resíduos, conforme normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com a ACP, a promotoria acompanha a política municipal de resíduos sólidos desde 2023, por meio de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar a gestão do setor. Durante as investigações, foi identificada ausência de regulação formal dos serviços e a inexistência de um sistema de cobrança que garanta a sustentabilidade financeira da coleta e destinação dos resíduos.

● Elizeu Pires

Dr. Luizinho puxou o coro em favor de Douglas Ruas - Foto: Divulgação Em um encontro nesta segunda-feira (22) – do qual o PL divulgou terem participado cerca de 50 prefeitos –, o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas, disse que sua candidatura a governador “é irreversível”.

Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ao lado do presidente Lula e do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, durante o anúncio da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Propag - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, da assinatura do termo de adesão do estado fluminense ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa representa uma solução estrutural para a dívida do Rio de Janeiro com a União, atualmente estimada em R$ 210 bilhões, e permitirá ao estado economizar R$ 3,1 bilhões nas contas públicas até dezembro deste ano.

“Decidimos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados. Ou seja: criar as condições objetivas para que o estado pudesse saldar a sua dívida em condições que ele pudesse cumprir”, ressaltou Lula. “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, prosseguiu o presidente.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu, denunciou 14 pessoas, entre eles os secretários municipais de Obras de Belford Roxo e de Nilópolis, respectivamente Odair da Cunha Almeida e Flávio Vergueiro, envolvidas em esquema criminoso de desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações. Nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil realizou operação para cumprir dois mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra os acusados. Os denunciados Alexandre Milleli e Nilton Cleber estão foragidos da Justiça.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa atuava nos municípios de São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu e Belford Roxo, obtendo vantagem mediante a prática de crimes como formação de cartel, corrupção, crimes licitatórios, entre outros. Com ajuda de funcionários da administração pública, os delitos eram praticados com o conluio de empresas que participavam das licitações apenas para dar o aparente caráter competitivo do certame. Depois de contratadas, ainda eram beneficiadas com aditivos contratuais.

Foto: Reprodução/redes sociais O pré-candidato do PSD ao governo do Rio, Eduardo Paes esteve neste fim de semana em Mendes, a convite do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que o recebeu em sua casa.

Entre os convidados marcaram presença de lideranças políticas de vários municípios, inclusive de cidades governadas por aliados de Douglas Ruas.

● Elizeu Pires

Alugar ônibus para o transporte dos alunos da rede municipal de de Araruama, na Região dos Lagos, em tempos de serviço alternativo em alta, deve ser mais negócio que explorar as linhas regulares.

Programa reúne ações de acesso a crédito e qualificação profissional com o objetivo de fortalecer a autonomia econômica das famílias inscritas no Cadastro Único

A confeiteira Lauriceia Teixeira, de João Pessoa (PB), investiu em equipamentos que ampliaram a produção e agora sustenta a família – Foto: Yako Guerra/MDS Acesso facilitado ao crédito, incentivo ao empreendedorismo, qualificação profissional e ampliação das oportunidades de trabalho. Com essa combinação de ações, o Programa Acredita no Primeiro Passo tem fortalecido a inclusão socioeconômica de famílias de baixa renda em todo o país.

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE A pouco mais de três meses das eleições gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de sete estados já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Nolêto (foto), durante encontro que discutiu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, no Ministério da Defesa. Após a aprovação pelo Plenário do Tribunal, os pedidos serão encaminhados à Presidência da República.

● Elizeu Pires

Nos 13 municípios que formam a Baixada Fluminense o pré-candidato do PSD ao governo do estado, Eduardo Paes, tem sido festejado em pelo menos 10.

Foto: Divulgação Será inaugurada na manhã desta segunda-feira (22), pela concessionária Águas do Rio e o Ministério das Cidades, a primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Queimados, na Baixada Fluminense. A nova unidade vai beneficiar 270 mil pessoas dos municípios de Queimados, Japeri e parte de Nova Iguaçu.

A ETE terá capacidade de tratar 500 litros de esgoto por segundo. Com isso, 51 milhões de litros de esgoto deixarão de ser lançados, todos os dias, na Bacia do Guandu, manancial responsável pelo abastecimento de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio.