Uma licitação questionada em Saquarema: Pregão de R$ 43 milhões está marcado sexta-feira

● Elizeu Pires

Marcado pela Prefeitura de Saquarema para a próxima sexta-feira (13), o Pregão Eletrônico 058 – que tem como objeto a contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra, por um valor global que pode chegar a R$ 43,4 milhões – está dando o que falar no município, e poderá ser alvo de questionamento na Justiça, com suspeita de suposto direcionamento, por conta de uma exigência que até consta na nova lei das licitações, mas como facultativa, com um “poderá”, não um “deverá”.

É que o edital deste pregão exige das empresas interessadas o pagamento de uma garantia de proposta, “como requisito de pré-habilitação”, de R$ 434.367,56, o que representa 1% do valor estimado para a contratação, e isto tunou-se uma barreira intransponível para os fornecedores enquadrados, por exemplo, como empresa de pequeno porte.

A cobrança da tal garantia é permitida pela Lei nº 1 4.1 33/2021 e não imposta. Ela pode ser paga com caução em dinheiro; seguro-garantia ou fiança bancária, e o comprovante é entregue junto com a proposta da empresa licitante, com a promessa de que o valor pago como garantia será devolvido aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da conclusão do certame.

Só que, na visão de gente que entende do riscado, tal exigência só pode ser cumprida pelos grandes grupos, como um que é dono de uma empresa que, via adesão de ata de registro de preços, firmou contrato com o município de Saquarema, para fornecer mão de obras nas funções de porteiro, vigia e motorista, contratação que teve vários termos aditivos e com isto passou de R$ 21 milhões.

O mais interessante é que o mesmo edital que exige a tal garantia, abre oportunidade de participação para as micro e as empresas de menor porte, mas como estes fornecedores vão conseguir a pagar a tal “garantia de proposta”?

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura