Será que agora vai?

● Elizeu Pires

No início da noite de 13 de dezembro de 2016, uma terça-feira, recém-eleito prefeito em Duque de Caxias, Washington Reis (foto), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 7 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, mais 67 dias multa multa, por prática de crime ambiental.

Muitos no mundo jurídico apostavam que ele não tomaria posse e que a Justiça iria marcar uma eleição suplementar. Reis não só foi empossado como governou tranquilamente e ainda foi reeleito em 2020.

Washington só deixou a Prefeitura em 2022, quando renunciou para tentar emplacar seu nome como vice do governador Claudio Castro, empreitada frustrada exatamente por conta da sentença de 2016.

Recurso vai, recurso vem, um pedido de indulto ali e seguidos pedidos de vistas acolá, a defesa do homem que se intitula “Rei da Baixada”, conseguiu segurar o processo por mais de 9 anos, até o julgamento final ocorrido quinta-feira (5), no qual a condenação foi mantida por 6 votos a 3.

Mas será que a sentença a ser cumprida em regime semiaberto vai ser executada de imediato ou algum mágico conseguir tirar mais um coelho de sua cartola ou fazer uma vaca voar pelo céu de Brasília?

Crime ambiental

Na Baixada Fluminense ninguém do meio político acredita no cumprimento da sentença integralmente. Outros tentam passar pano, alegando que Washington não teria praticado nada grave. Se falace, o que a natureza teria a dizer sobre isto?

O ex-prefeito e atual presidente do MDB no estado do Rio de Janeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter autorizado um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, “os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente”.

Em seu voto Toffoli relatou que testemunhas reforçaram a acusação, sustentando que Washington “chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio”.

Fraude imobiliária

A sentença confirmada esta semana não é a única condenação por crime imposta a Washington Reis. Em dezembro de 2025 ele foi condenado no processo 0000745-14.2020.8.19.0021, ajuizado em 2020 pelo Ministério Público, no qual o ex-prefeito foi denunciado por fraude imobiliária.

A decisão contra a qual Reis está recorrendo, condena ainda Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco.

Os três, pelo que foi denunciado, “acordaram o pagamento de certa quantia em espécie pela prática de diversos atos notariais fraudulentos e aptos à transferência e registro imobiliários de inúmeros lotes rurais pertencentes a outras pessoas”.

De acordo com a denúncia, os denunciados “não eram legítimos proprietários ou possuidores dos lotes levados ao 5º ofício de notas”, e os imóveis “pertenciam a pessoas humildes que foram enganadas pelos denunciados, ou simplesmente tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros, contando com o suporte político e intimidatório”.

No caso de Washington o juízo de primeira instância aplicou uma pena de três anos, sete meses e 16 de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa.

A denúncia foi feita pela 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, incluindo Elói de Oliveira Pinto e o então tabelião Josemar Francisco, que teria aceitado uma proposta de R$ 500 mil para fazer a documentação, e recebido, no dia 30 de junho de 2014, uma entrada de R$ 150 mil para iniciar o serviço de “elaboração de escrituras imobiliárias fraudulentas com o objetivo de obter a transferência e registro imobiliários de lotes rurais pertencentes a outras pessoas”.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

Documentos relacionados:

Decisão judicial

Denúncia do Ministério Público